Na retomada das reuniões presenciais, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização repercutiu a agenda com o secretário municipal de Obras Públicas, Rodrigo Rodrigues, durante a sessão plenária dessa quarta-feira (16), para debate sobre a conclusão da Linha Verde. A ideia é que o colegiado acompanhe a publicação do edital e o andamento da licitação para a retomada das obras do lote 4.1, na região do trevo do Atuba.

“Cada um deve estar avaliando ainda as respostas [do secretário e de técnicos que o acompanharam em plenário, pela manhã] e o que a gente pode tomar de providências. Mas considerando que esta é a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, eu pensei que a gente poderia fazer um trabalho pela própria comissão”, sugeriu Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente do colegiado. O convite ao secretário de Obras partiu justamente dela e da colega de partido na CMC, Amália Tortato.

“Nós poderíamos acompanhar essa licitação. Estar presentes, avaliar o edital, a forma de contratação”, acrescentou Indiara. O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), lembrou que o edital “ainda não está na praça”, mas concordou que assim que ele for publicado será possível “a gente se debruçar", com o auxílio da assessoria técnica ao colegiado.

Segundo Rodrigues, o novo edital do lote 4.1 está sob a análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e deverá ser publicado nas próximas semanas. O secretário estimou que as obras do trecho, paralisadas desde o final de 2021, sejam retomadas até o mês de julho.

O Executivo rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar, formado pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo, em dezembro de 2021, devido a atrasos no cronograma. O prazo para a conclusão do trecho de 2,84 quilômetros era novembro do ano passado, mas apenas 20% da obra estava concluída.

Projetos em pauta

O colegiado de Economia liberou o trâmite de uma das seis propostas de lei que constavam na pauta dessa quarta. O projeto acatado, de iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), pode substituir o atestado médico, atualmente exigido para a inscrição em academias e demais estabelecimentos para a prática esportiva, pela aplicação do questionário "PAR-Q" (005.00285.2021).

O autor explica que o questionário é um documento proposto e revisado pela Sociedade Canadense de Fisiologia do Exercício, que tem como objetivo liberar as pessoas para a prática de atividades físicas. Ele seria aplicado por um profissional da área da saúde, incluindo os educadores físicos.

Para a relatora, Flávia Francischini (União), a ideia é “desburocratizar o setor de esportes”. “Não há o que se falar em destinação ou valores econômicos na proposta de projeto de lei”, completa o parecer. A matéria agora segue para a análise do colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte.

Já mensagem do Executivo que pede o aval dos vereadores para o leilão de lote público de 798 m², no bairro São Lourenço, avaliado por R$ 716 mil, segue sob a análise de Economia  (005.00222.2021). A operação foi solicitada, em 2020, por moradores de condomínio vizinho ao terreno, com a justificativa de que o espaço vem “sendo usado como depósito de lixo” (005.00222.2021).

Por outro lado, a relatora, Professora Josete (PT), reforçou questionamentos da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a ausência da "justificativa de interesse público na alienação, apenas [constam] declarações de órgãos e secretarias que não possuem interesse no imóvel”. O parecer foi por mais informações ao Executivo, “para que seja anexada a informação".

Projeto de lei, de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), para incentivar a adoção de sacolas plásticas biodegradáveis ou reutilizáveis será encaminhado para análise da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (002.00013.2021). O relator, Osias Moraes (Republicanos), questiona o impacto fiscal da isenção proposta aos estabelecimentos comerciais, “a fim de já se discutir o quanto custa o que está sendo votado e se há viabilidade orçamentária” (confira o parecer).

Outra proposta, do vereador Renato Freitas (PT), segue sob a análise do colegiado de Economia. Relatada por Indiara Barbosa (Novo), a matéria pretende instituir o Programa Passe Livre à Internet, voltado a estudantes das redes pública e privada da capital (005.00054.2021, com o substitutivo 031.00072.2021). Dentre as justificativas para indicar a devolução ao autor, ela apontou a necessidade de adequação nas estimativas de impacto orçamentário.

Também retorna ao autor, Marcos Vieira (PDT), o projeto que dispõe sobre a comunicação oficial inclusiva (005.00167.2021). O colegiado concordou com o parecer do vereador Hernani (PSB), de que os recursos do Fundo de Apoio à Pessoa com Deficiência, indicados para cobrir as despesas com a implantação da lei, já têm outra programação.

Com pedido de vista de Indiara Barbosa, proposta de lei de Flávia Francischini retorna à pauta de Economia na reunião da próxima semana. A matéria trata da reativação de programas municipais voltados ao combate do consumo e do tráfico de drogas (005.00133.2021, com o substitutivo 031.00095.2021).

Presidida por Serginho do Posto, a Comissão de Economia também é formada pelos vereadores Indiara Barbosa, vice, Flávia Francischini, Hernani, João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes, Professora Josete e Tito Zeglin (PDT).