Comissão de Economia tem reunião nesta quarta
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba tem reunião extraordinária nesta quarta-feira (3), após a sessão plenária, para discussão e votação de pareceres sobre projetos apresentadas pelo Executivo. Dentre as proposições em pauta, está mensagem para a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, destinado a atender despesas já fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.
Segundo o documento, o crédito adicional suplementar teria vigência até 31 de dezembro, para aplicação no início da revitalização da Avenida Manoel Ribas, entre a Rua Saturnino Miranda e o Contorno Leste. As obras devem contemplar a implantação de passeios, baias de estacionamento, paisagismo, sinalização horizontal e vertical, iluminação pública e readequação da estrutura do pavimento. O recurso para a conclusão do projeto está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e na proposta da Lei Orçamentária Anual 2013 em tramitação na Casa.
A justificativa da matéria afirma que as obras vão beneficiar 42,834 mil pessoas. Equivalente a 2,3% da população de Curitiba, o número compreende os moradores de Santa Felicidade e Botiatuvinha. “A Manoel Ribas é classificada no sistema viário como via setorial, fazendo a interligação com vários bairros da cidade e com o município de Campo Magro. Atende o bairro gastronômico de Santa Felicidade, que é demandado por turistas nacionais e internacionais, além de grande parte da população local”, destaca.
Outras três matérias voltam à análise da Comissão de Economia, após pedidos de vistas. O colegiado debate a reversão de terreno da prefeitura, localizado na Avenida Vicente Machado, aos doadores, conforme prevê dispositivo de escritura pública lavrada em 1949, e a alienação de área de terra situada no Parolin, de propriedade do município e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida.
Também será discutido projeto de autoria do Executivo para a inclusão de parágrafo único ao artigo 7° da lei complementar n° 73/2009. A ideia é instituir regime especial de estimativa para atividades de difícil controle de fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública, a critério da Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo o documento, o crédito adicional suplementar teria vigência até 31 de dezembro, para aplicação no início da revitalização da Avenida Manoel Ribas, entre a Rua Saturnino Miranda e o Contorno Leste. As obras devem contemplar a implantação de passeios, baias de estacionamento, paisagismo, sinalização horizontal e vertical, iluminação pública e readequação da estrutura do pavimento. O recurso para a conclusão do projeto está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e na proposta da Lei Orçamentária Anual 2013 em tramitação na Casa.
A justificativa da matéria afirma que as obras vão beneficiar 42,834 mil pessoas. Equivalente a 2,3% da população de Curitiba, o número compreende os moradores de Santa Felicidade e Botiatuvinha. “A Manoel Ribas é classificada no sistema viário como via setorial, fazendo a interligação com vários bairros da cidade e com o município de Campo Magro. Atende o bairro gastronômico de Santa Felicidade, que é demandado por turistas nacionais e internacionais, além de grande parte da população local”, destaca.
Outras três matérias voltam à análise da Comissão de Economia, após pedidos de vistas. O colegiado debate a reversão de terreno da prefeitura, localizado na Avenida Vicente Machado, aos doadores, conforme prevê dispositivo de escritura pública lavrada em 1949, e a alienação de área de terra situada no Parolin, de propriedade do município e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a construção de unidades do Minha Casa Minha Vida.
Também será discutido projeto de autoria do Executivo para a inclusão de parágrafo único ao artigo 7° da lei complementar n° 73/2009. A ideia é instituir regime especial de estimativa para atividades de difícil controle de fiscalização, como shows, espetáculos e outros eventos de diversão pública, a critério da Secretaria Municipal de Finanças.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba