Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu demandas dos conselheiros tutelares da capital. Dando sequência a uma visita à Mesa Diretora da CMC, no dia 4 de outubro, Carlos Lisboa pediu que o colegiado presidido por Serginho do Posto (DEM) troque informações com a Comissão de Orçamento do Conselho Tutelar de Curitiba, para aprimorar a fiscalização do orçamento dedicado à criança e ao adolescente na cidade.

Lisboa e outros conselheiros sugeriram incorporar ao Plano Plurianual 2022-2025, em debate no Legislativo, a realização de audiências públicas para prestação de contas dos recursos destinados à infância. Também anunciaram que estão trabalhando numa minuta de revisão da lei municipal 14.655/2015, que estabelece os parâmetros de atuação do Conselho Tutelar de Curitiba.

Vale-alimentação, inclusão no plano de saúde dos servidores municipais, seguro, adicional, pagamento de adicional para as horas de sobreaviso e plantão, férias fracionadas e licença para acompanhamento de familiares ao médico são os itens que os conselheiros desejam incluir na legislação. Lisboa também alertou para a necessidade de Curitiba cumprir a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda o estabelecimento de uma unidade do conselho para cada 100 mil habitantes.

“Hoje somos 50 conselheiros, distribuídos em dez conselhos regionais. Só que tem regional com mais de 300 mil moradores”, alertou Lisboa. Na reunião, Professora Josete (PT) sugeriu que sejam estudadas emendas aos projetos do PPA 2022-2025 e da LOA 2022 para reforçar a atuação do Conselho Tutelar.  João da 5 Irmãos (PSL) opinou que um pedido de informações à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento poderia resultar no relatório detalhado dos gastos com as políticas públicas para crianças e adolescentes. 

Serginho do Posto colocou a Comissão de Economia à disposição dos conselheiros tutelares, que em contrapartida sugeriram uma visita dos parlamentares às instalações nas regionais, para conferirem as condições de trabalho. Quando os conselheiros finalizarem a minuta de revisão da lei 14.655/2015, ela será encaminhada ao Comtiba (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para revisão e posterior submissão à Prefeitura de Curitiba. No colegiado, comprometeram-se a enviar o texto original para a CMC.

Projetos na pauta
Pela terceira reunião consecutiva, não houve deliberação sobre a prestação de contas de 2015 do Executivo (501.00002.2021), referente ao terceiro ano de gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (2013-2016). Na reunião anterior, foi decidido que o ex-gestor teria a oportunidade de se manifestar sobre pontos que a vereadora Indiara Barbosa (Novo) levantou sobre as contas daquele ano. Hoje, Tito Zeglin (PDT) pediu vista da prestação de contas, mas como o prazo para análise em Economia está terminando, nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (3), às 14h30.

A outra prestação de contas na pauta de hoje, referente ao ano de 2019, foi objeto de pedido de vista da Professora Josete (PT). Trata-se do terceiro ano do segundo mandato de Rafael Greca à frente do Executivo, anterior à eleição que reconduziu o prefeito ao cargo até 2024 (501.00003.2021). Por fim, a Comissão de Economia acatou a recomendação do Jornalista Márcio Barros (PSD), que sugeriu devolver a Pier Petruzziello (PTB), para correções na redação, o projeto de lei que cria o selo Evento Seguro em Curitiba (005.00207.2021).