Na tarde dessa quarta-feira (10), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu com representantes da Comissão de Orçamento do Conselho Tutelar da capital. Conforme o conselheiro Carlus Alberto Lisboa de Souza, uma emenda parlamentar destinada pelo próprio colegiado ao Orçamento do ano passado, a lei municipal 15.940/2021, ainda não foi executada (paga).

Com o valor de R$ 300 mil, a emenda destinava R$ 100 mil para a compra de materiais para os Conselhos Tutelares de Curitiba, sendo R$ 10 mil para cada unidade (304.00023.2021). Os outros R$ 200 mil foram remanejados, dentro do orçamento da Fundação de Ação Social (FAS), para que fossem aplicados na manutenção da estrutura funcional dos Conselhos Tutelares.

No entanto, segundo Souza, a FAS teria informado a eles, em reunião em março deste ano, que a verba “não tinha a assinatura específica para o Conselho Tutelar” e que “já estava sendo utilizada, mas não especificamente para o Conselho Tutelar”. “Achamos estranho porque essa emenda, ela veio aqui da comissão e, assim, inclusive antes, foi pedida [pela FAS] uma lista das necessidades do Conselho Tutelar. Nós fizemos essa lista, e o que causou estranheza é que, se não tinha essa verba, por que fazer essa lista?”, completou.

“Quando a Casa aprova a emenda, ela tem uma rubrica específica para aquela instituição, que, no caso aqui, são os Conselhos Tutelares de Curitiba. Todos os vereadores aprovaram a emenda aqui, à época, e nós tínhamos o entendimento de que os valores seriam destinados aos Conselhos. O que o senhor nos traz aqui é até uma surpresa para nós”, disse o presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União). “Como se trata de uma emenda orçamentária, por mais que esteja dentro do orçamento da FAS, a utilização dele era específica para ser usada no Conselho Tutelar.”

Serginho sugeriu que o colegiado busque mais informações com a Secretaria do Governo Municipal (SGM), pasta responsável pelo pagamento das emendas parlamentares, para então buscar o diálogo com a FAS. O vereador também pontuou que é necessário verificar se em 2022 não houve algum pedido da Fundação de Ação Social para que eles autorizassem uma alteração da emenda.

“A gente já perdeu R$ 200 mil em 2021. Uma verba que era também de emenda parlamentar, mas que foi para a SGM. Em vez de ir para a FAS, foi para a SGM”, acrescentou Souza. “Eu também tenho andado nas regionais e visto a estrutura dos Conselhos Tutelares e, realmente, a gente precisa desta emenda para fazer o investimento para as nossas crianças e adolescentes”, observou Osias Moraes (Republicanos).

O vereador lembrou que a redação da lei municipal 15.855/2021, a LDO para o exercício financeiro de 2022, foi alterada justamente para viabilizar a destinação de recursos aos Conselhos Tutelares de Curitiba. Para isso, foi necessário acrescentar uma ação orçamentária ao Programa Curitiba que Não Dorme, dentro da subfunção de número 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente (302.00064.2021).

Professora Josete (PT) concordou com a proposta de Serginho do Posto, para que a Comissão de Economia busque a SGM e a pasta faça a mediação entre o Conselho Tutelar e a FAS. “O que mais me preocupa é o seguinte: este valor não estava dentro do orçamento da FAS. De onde tiramos os valores das emendas? Da verba de contingência [recursos do Orçamento do Município destinados, por exemplo, ao pagamento das emendas parlamentares, para a abertura de créditos e para atender a imprevistos]”, afirmou. A conselheira tutelar Sônia Aparecida Braga também acompanhou a reunião.

Comissão de Economia

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Além de Serginho do Posto, Osias Moraes e Professora Josete, o colegiado conta com a participação de Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União) e Jornalista Márcio Barros (PSD). 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que, depois de selecionados, votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.