Para atender a procura da sociedade civil aos vereadores neste período de definição das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2025 e para dar tempo ao Executivo para definir o valor das cotas de cada vereador, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reviu o cronograma de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na prática, as etapas finais da tramitação foram postergadas, fazendo com que a votação em plenário ocorra uma semana depois do previsto, nos dias 17 e 18 de dezembro.

Após a realização da audiência pública da LOA 2025 nesta semana, a próxima etapa da tramitação do orçamento de Curitiba para o ano que vem é o prazo para protocolo das emendas, que agora acontecerá de 19 a 26 de novembro. A reunião da Comissão de Economia para analisar a admissibilidade das emendas acontecerá no dia 11 de dezembro, seguida pelo prazo para recursos dos parlamentares, culminando na votação  da LOA 2025 em plenário na última quinzena de dezembro.

A decisão de rever o cronograma foi tomada, por unanimidade, entre os membros da Comissão de Economia, formada pelos vereadores Serginho do Posto (PSD), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (PSD), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT). Além do projeto da LOA 2025 (013.00003.2024), será discutida em plenário a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre, para que haja a compatibilização entre as propostas (013.00003.2024). 

Emendas dos vereadores de Curitiba somaram R$ 71 milhões no ano passado

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. No ano passado, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Diferente de outros Poderes Legislativos, criticados pela opacidade das emendas, há dez anos a Câmara de Curitiba dá ampla divulgação às emendas parlamentares, garantido a transparência pública do processo.

Além das emendas individuais, Curitiba tem o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento. Para premiar essa consulta pública, a Câmara de Curitiba também é pioneira em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. Em 2024, foram R$ 2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras, que são uma “cota extra”, definida pelos vereadores da Comissão de Economia. No ano passado, esses recursos somaram R$ 71 milhões - equivalente a 0,63% do orçamento total de Curitiba.