Em reunião nessa quarta-feira (21), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) emitiu o parecer terminativo (final) a duas propostas de leis orçamentárias, aptas à votação em plenário. Uma delas é o projeto do Executivo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (013.00004.2023). 

Com o parecer positivo, a mensagem concluiu o trâmite no colegiado e será incluída na ordem do dia da próxima terça-feira (27), para a votação em primeiro turno. Com as metas e as prioridades do Orçamento, a LDO é votada pelos vereadores no primeiro semestre. A receita estimada pelo Executivo para o próximo ano é de R$ 12,4 bilhões, um número 4,2% maior em comparação ao ano anterior. 

O parecer, assinado pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), esclarece que a proposta de lei seguiu o trâmite legal, contemplando os prazos para receber sugestões da população e os vereadores estudarem a apresentação de emendas. O relator resumiu, ainda, os indicadores dos sete programas de governo, apresentados à Câmara de Curitiba durante audiência pública, no dia 9 de maio. 

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é peça fundamental para o planejamento governamental, uma vez que estabelece as metas e prioridades municipais para o exercício seguinte, apresenta diretrizes para elaboração do orçamento anual e fixa os critérios para execução das despesas. É, portanto, um mecanismo essencial da gestão orçamentária e financeira, pois nela também estão contempladas as metas fiscais e o regramento de política fiscal”, cita o parecer. “A LDO se destaca pela previsão necessária da manutenção do equilíbrio fiscal, que é considerado como o principal fator para superação da crise econômica, bem como pela retomada dos investimentos.” 

>> Saiba mais sobre o projeto da LDO 2024. 

Os vereadores também admitiram a única emenda apresentada à mensagem, pelo próprio colegiado (304.00002.2023). A proposição realiza ajustes técnicos na redação de dois artigos, atendendo ao parecer de admissibilidade. O objetivo, no artigo 26, que trata de critérios para a atualização monetária dos precatórios, é separar os marcos temporais citados no texto em dois incisos. No artigo 35, a proposta suprime do texto a menção de uma instrução normativa já revogada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A emenda será votada em plenário após o texto-base da LDO 2024. 

Outros projetos

A Comissão de Economia liberou outra proposta de lei orçamentária para a votação em plenário (013.00002.2023). A mensagem, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 290,6 mil, também entra na pauta da próxima terça, em primeiro turno. O objetivo é a reforma da Escola Municipal CEI Maestro Bento Mossurunga, no Alto Boqueirão. 

O recurso é proveniente de remanejamento de recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), que trocou a construção de um Farol do Saber pela obra na unidade educacional. A relatoria também foi do vereador Serginho do Posto. 

O terceiro projeto em pauta propõe operações imobiliárias que, somadas, injetariam R$ 13,837 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). o parecer, assinado por Osias Moraes (Republicanos), foi por mais informações ao IPMC (005.00053.2023). 

Comissão de Economia

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes e Professora Josete (PT). 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos uma delas. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem o presidente e o vice do colegiado. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.