Nesta quarta-feira (21), às 10h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização realiza a terceira reunião consecutiva nesta semana. A pauta, com sete projetos de lei, inclui duas proposições do Plano de Recuperação, enviados pelo Executivo à Câmara de Curitiba, que não foram analisadas nos encontros anteriores: o Cadastro Informativo Municipal (005.00236.2017) e a desvinculação da taxa de lixo da cobrança do IPTU (002.00015.2017).

A primeira dessas propostas estipula que pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos, serão identificados em lista para uso do órgãos públicos. Quem estiver no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) não poderá mais firmar convênios e contratos com o Poder Público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros.

O outro projeto determina que em vez de a coleta de lixo estar vinculada ao pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), com as isenções e o valor deste servindo de parâmetro para a taxa, a Prefeitura de Curitiba separará as cobranças. A medida pode significar R$ 84 milhões a mais por ano para o orçamento da cidade, segundo estudo anexado à iniciativa.

Iniciativa parlamentar
Os outros cinco projetos de lei da pauta são de iniciativa parlamentar. Um deles, do vereador Mestre Pop (PSC), pretende a criação da “Rua do Artesanato”, para a comercialização de produtos oriundos da atividade artesanal e da economia solidária no município (005.00162.2017). Já a proposição de Felipe Braga Côrtes (PSD), que aguarda parecer, trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds (005.00011.2017).

A criação do Comitê de Tolerância Zero para Mortalidade por Câncer de Mama, para ampliar os diagnósticos precoces, projeto do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), também integra a pauta de Economia (005.00051.2017). Na mesma área, passará pelo crivo do colegiado a realização em Curitiba da campanha “Janeiro Branco”, dedicada a ações de saúde mental (005.00103.2017), de autoria de Noemia Rocha (PMDB).

Completa a pauta projeto do vereador Helio Wirbiski (PPS) que propõem a criação do  Polo Gastronômico da avenida Senador Salgado Filho, no Bairro Uberaba (005.00173.2017). Entre os objetivos do projeto estão fomentar o comércio do bairro, atrair empresas do ramo alimentício para a área e gerar novos empregos.

Educação
As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que estava marcada para esta terça-feira (20) e da Comissão de Educação, Cultura e Turismo para quarta (21) foram canceladas. Novas datas serão marcadas.