Comissão de Economia esclarece sobre emendas
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba promoveu reunião, nesta quinta-feira (22), para tirar dúvidas de elaboração técnica das emendas à Lei Orçamentária de 2010 em trâmite no Legislativo. O encontro reuniu, no plenário da Casa, vereadores e assessores de gabinetes com o presidente da comissão, Paulo Frote (PSDB), e o consultor orçamentário e financeiro da Casa, Washington Moreno.
O projeto do orçamento está em fase de aperfeiçoamento técnico. Depois da primeira etapa desenvolvida pela prefeitura, a matéria passou ao Legislativo, que está realizando as consultas públicas, com urnas colocadas nos prédios da Casa e nas regionais da cidade, disponíveis até o dia 29, e se prepara para promover audiência pública no dia 3 de novembro. Neste ano, o valor previsto para emendas, que deverão ser somente individuais, é de R$ 450 mil, já englobando destinações à saúde. Esta reunião técnica serviu para esclarecimento das dúvidas na formatação do conteúdo e valores das emendas.
Composição
Ao sugerir a reunião, Paulo Frote considerou a complexidade da matéria orçamentária, que envolve diversos fatores e também a alteração do Regimento Interno que criou o parecer terminativo. Esse encontro, explicou o parlamentar, “serviu para aperfeiçoar a orientação de composição das emendas, principalmente porque elas têm caráter licitatório dentro do orçamento e precisam estar corretamente apresentadas.” Com a medida, a Comissão de Economia espera evitar qualquer tipo de rejeição quando for expedido o parecer terminativo, depois da audiência pública. Assim, o projeto poderá ser votado no plenário sem problemas. As situações de rejeição já aconteceram por causa de conflitos numéricos na descrição das classificações entre projeto, programas ou funções de cada segmento para o qual o vereador quer fazer sugestão.
Abordar a sistemática orçamentária com os recursos escolhidos em consenso pelos vereadores pode ajudar também na realização pela prefeitura dos serviços ou obras sugeridas. Os objetivos e metas dentro de um parâmetro de equilíbrio também farão com que as reivindicações da população sejam realizadas mais facilmente. Frote explicou o quanto isto é necessário, considerando que o ano civil e o exercício financeiro, no Brasil, são coincidentes. No caso do embargo de uma licitação, a obra corre o risco de não ser executada no mesmo período da previsão orçamentária. “Pequenos detalhes que fazem a diferença e que nós estamos procurando resolver a cada ano”, justificou.
Nesta reunião também ficou definido que o encaminhamento das propostas será entre os dias 23 e 27 de novembro. O consultor Washington Moreno dará toda a assistência técnica necessária. Nesta tarde, ele fez esclarecimentos detalhados das três leis: sobre os instrumentos de gestão, prioridades e metas do Plano Plurianual que a Câmara deve devolver votado até dezembro; sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi entregue ao Executivo em junho, e sobre a Lei Orçamentária Anual de 2010, também a ser votada até dezembro. Essas três leis se intercalam entre plano, metas e execução.
Caráter
Apesar de neste orçamento não haver emendas coletivas, Paulo Frote disse que “há possibilidade de diversos vereadores destinarem valores para uma mesma finalidade”. Os vereadores também receberam a orientação de não extrapolar o valor de consenso, de R$ 450 mil, facilitando a aprovação de emendas prioritárias. Da mesma forma, para evitar problemas, Frote adiantou que equipes da prefeitura estarão disponíveis para orientações técnicas nos casos de emendas de pavimentação ou outros serviços urbanos.
A comissão repassou aos vereadores e assessores de gabinete um livro com todos os dados necessários para orientar na composição das emendas. O livro traz explicações completas sobre cada um dos três projetos orçamentários e sua inter-relação.
Outra explicação importante, principalmente para os novos parlamentares, é de que emenda orçamentária não admite substitutivo geral, sob pena de anulação automática, sem a verificação do mérito da proposta. Cada gabinete parlamentar recebeu, ainda, um quadro com o custo estimado delimitando áreas de interesse público. Nas explicações feitas por Frote e Moreno, observou-se diferenças fundamentais entre denominações de serviços que podem confundir ou inviabilizar a execução de uma emenda, como já ocorreu em orçamentos anteriores.
Depois da audiência pública no dia 3 de novembro, os vereadores terão prazo para encaminhamento das emendas ao protocolo legislativo entre os dias 23 e 27 do mesmo mês. Cumprida esta etapa, o projeto com as emendas retorna à comissão para o parecer terminativo, devendo, na sequência, ser encaminhado ao plenário para votação.
O projeto do orçamento está em fase de aperfeiçoamento técnico. Depois da primeira etapa desenvolvida pela prefeitura, a matéria passou ao Legislativo, que está realizando as consultas públicas, com urnas colocadas nos prédios da Casa e nas regionais da cidade, disponíveis até o dia 29, e se prepara para promover audiência pública no dia 3 de novembro. Neste ano, o valor previsto para emendas, que deverão ser somente individuais, é de R$ 450 mil, já englobando destinações à saúde. Esta reunião técnica serviu para esclarecimento das dúvidas na formatação do conteúdo e valores das emendas.
Composição
Ao sugerir a reunião, Paulo Frote considerou a complexidade da matéria orçamentária, que envolve diversos fatores e também a alteração do Regimento Interno que criou o parecer terminativo. Esse encontro, explicou o parlamentar, “serviu para aperfeiçoar a orientação de composição das emendas, principalmente porque elas têm caráter licitatório dentro do orçamento e precisam estar corretamente apresentadas.” Com a medida, a Comissão de Economia espera evitar qualquer tipo de rejeição quando for expedido o parecer terminativo, depois da audiência pública. Assim, o projeto poderá ser votado no plenário sem problemas. As situações de rejeição já aconteceram por causa de conflitos numéricos na descrição das classificações entre projeto, programas ou funções de cada segmento para o qual o vereador quer fazer sugestão.
Abordar a sistemática orçamentária com os recursos escolhidos em consenso pelos vereadores pode ajudar também na realização pela prefeitura dos serviços ou obras sugeridas. Os objetivos e metas dentro de um parâmetro de equilíbrio também farão com que as reivindicações da população sejam realizadas mais facilmente. Frote explicou o quanto isto é necessário, considerando que o ano civil e o exercício financeiro, no Brasil, são coincidentes. No caso do embargo de uma licitação, a obra corre o risco de não ser executada no mesmo período da previsão orçamentária. “Pequenos detalhes que fazem a diferença e que nós estamos procurando resolver a cada ano”, justificou.
Nesta reunião também ficou definido que o encaminhamento das propostas será entre os dias 23 e 27 de novembro. O consultor Washington Moreno dará toda a assistência técnica necessária. Nesta tarde, ele fez esclarecimentos detalhados das três leis: sobre os instrumentos de gestão, prioridades e metas do Plano Plurianual que a Câmara deve devolver votado até dezembro; sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que já foi entregue ao Executivo em junho, e sobre a Lei Orçamentária Anual de 2010, também a ser votada até dezembro. Essas três leis se intercalam entre plano, metas e execução.
Caráter
Apesar de neste orçamento não haver emendas coletivas, Paulo Frote disse que “há possibilidade de diversos vereadores destinarem valores para uma mesma finalidade”. Os vereadores também receberam a orientação de não extrapolar o valor de consenso, de R$ 450 mil, facilitando a aprovação de emendas prioritárias. Da mesma forma, para evitar problemas, Frote adiantou que equipes da prefeitura estarão disponíveis para orientações técnicas nos casos de emendas de pavimentação ou outros serviços urbanos.
A comissão repassou aos vereadores e assessores de gabinete um livro com todos os dados necessários para orientar na composição das emendas. O livro traz explicações completas sobre cada um dos três projetos orçamentários e sua inter-relação.
Outra explicação importante, principalmente para os novos parlamentares, é de que emenda orçamentária não admite substitutivo geral, sob pena de anulação automática, sem a verificação do mérito da proposta. Cada gabinete parlamentar recebeu, ainda, um quadro com o custo estimado delimitando áreas de interesse público. Nas explicações feitas por Frote e Moreno, observou-se diferenças fundamentais entre denominações de serviços que podem confundir ou inviabilizar a execução de uma emenda, como já ocorreu em orçamentos anteriores.
Depois da audiência pública no dia 3 de novembro, os vereadores terão prazo para encaminhamento das emendas ao protocolo legislativo entre os dias 23 e 27 do mesmo mês. Cumprida esta etapa, o projeto com as emendas retorna à comissão para o parecer terminativo, devendo, na sequência, ser encaminhado ao plenário para votação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba