A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 19 vezes ao longo do primeiro semestre de 2023. Com 9 membros, o colegiado permanente emitiu 41 pareceres a projetos em trâmite no Legislativo. Além disso, os vereadores conduziram três audiências públicas, elegeram a nova controladora da Casa e concluíram a análise da prestação de contas de 2021 da Prefeitura de Curitiba.

Um dos temas em pauta, nos últimos meses, têm sido os critérios para a avaliação de lotes públicos nas operações imobiliárias, como alienações (vendas) e permutas, sujeitas à aprovação da Câmara de Curitiba. A Comissão de Economia chegou a apresentar uma indicação de sugestão ao Executivo, aprovada na sessão plenária de 19 de abril, para que haja um limite para as deduções aplicadas pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) e que o preço estipulado corresponda à nova Planta Genérica de Valores (205.00147.2023).

Como de costume, Economia organizou as duas audiências públicas para a prestação de contas do Município e da própria Câmara de Curitiba. A primeira delas, no fim de fevereiro, consolidou os dados de 2022. A segunda, no fim de maio, apresentou os indicadores financeiros no primeiro quadrimestre do ano. As apresentações são uma exigência legal.

O colegiado também concluiu a análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estima R$ 12,4 bilhões em recursos para a cidade. O projeto foi a plenário e teve a confirmação em segundo turno unânime, durante a sessão de 28 de junho, após a Comissão de Economia emitir dois pareceres à mensagem, o último conclusivo; realizar a consulta pública sobre onde priorizar os investimentos e conduzir uma audiência pública sobre a proposta, aberta a todos os cidadãos. 

No fim de março, coube ao presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (União), homologar a indicação da servidora Margarete Zimmermann Nakano para o cargo de controladora do Legislativo. O ato formal encerrou o processo de renovação da Controladoria do Legislativo, aberto a servidores da CMC. Ela ficará no cargo durante o biênio 2023-2024 (saiba mais).

Desdobramentos em agosto

A Comissão de Economia é quem assina o projeto de decreto legislativo favorável, sem ressalvas, à prestação de contas do Executivo no ano de 2021. A decisão acompanha o parecer prévio 310/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relatado pelo conselheiro Ivens Zschoerper Linhares após manifestações favoráveis da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e do Ministério Público de Contas (MPC). A proposta deve ser votada em plenário em agosto, antecipou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode).

A expectativa é que, também a partir de agosto, a Comissão de Economia possa retomar o debate sobre o projeto de lei com o objetivo de regulamentar o serviço de mototáxi em Curitiba. Os vereadores acataram, durante reunião em 7 de junho, parecer de Bruno Pessuti (Pode) por informações ao Executivo sobre os riscos de uma sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS) caso ocorra a liberação. 

O prazo de 30 dias para a resposta, determinado pelo artigo 66 do Regimento Interno, começou a ser contabilizado no dia 8 de junho, data em que o ofício chegou à Prefeitura. Transcorrido tal período ou obtida a manifestação do Executivo, a matéria retorna à pauta do colegiado. A proposta de lei, de iniciativa do vereador Zezinho Sabará (União), pretende  autorizar e regulamentar o transporte de passageiros em motocicletas de aluguel (005.00019.2022, com o substitutivo 031.00090.2022).

Comissão de Economia

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT). 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos uma delas. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem o presidente e o vice do colegiado. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.