Comissão de Economia emite pareceres a 34 projetos de lei

por Assessoria Comunicação publicado 04/07/2014 10h35, última modificação 24/09/2021 10h33

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização teve 17 reuniões no primeiro semestre deste ano, sendo seis extraordinárias. Os nove vereadores que integram o colegiado, presidido por Serginho do Posto (PSDB), emitiram pareceres a 34 projetos de lei. Também foram realizadas três audiências públicas: uma delas debateu a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto nas outras foram realizadas as prestações quadrimestrais de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal.

Quanto às leis orçamentárias, além da LDO, aprovada na semana passada (leia mais), a Comissão de Economia foi responsável pela análise em profundidade das mensagens do prefeito, especialmente aquelas que tratam da abertura de créditos orçamentários. Acatada pelo plenário no último dia 24, a última delas remanejou R$ 8,8 milhões do orçamento para permitir a implantação da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT) (leia mais).

Diversas propostas de lei amplamente debatidas pelo plenário passaram pelo colegiado no primeiro período legislativo de 2014. Tito Zeglin (PDT) foi o responsável pelo parecer favorável à tramitação do projeto que criou a política municipal às micro e pequenas empresas,  já em vigor (leia mais). Junto a outras comissões, Economia também tratou de matérias referentes à carreira de servidores da Prefeitura de Curitiba.

O projeto de lei de Rogério Campos (PSC) que pretende proibir a dupla função dos motoristas dos micro-ônibus, depois de tramitar por Legislação, Justiça e Redação, foi enviado ao Executivo municipal pelo colegiado de Economia, para mais informações. A proposição é a 005.00250.2013, e o parecer pela diligência ao Executivo foi de Paulo Rink (PPS).

Em relação aos debates, destaca-se a reunião junto aos técnicos da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), ligada à Secretaria Municipal de Administração (Smad) (leia mais). Foram tratados, na ocasião, os critérios adotados para estipular valores em procedimentos de venda, permuta e alienação de imóveis que tramitaram na Casa, mote de discussões pelo plenário.

O vice-presidente da Comissão de Economia é Bruno Pessuti (PSC). Também fazem parte do colegiado os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB).