Comissão de Economia é favorável à medida de regularização fundiária
Em reunião presidida pelo vereador Paulo Frote (PDSB), os vereadores integrantes da Comissão de Economia deram parecer favorável, nesta quarta-feira (24), à mensagem da prefeitura de Curitiba que amplia o alcance da Lei Complementar n° 60, de 2007. A medida autoriza a remissão e anistia fiscal dos débitos tributários relativos à imóveis destinados à regularização fundiária, integrantes do programa Moro Aqui.
“O parecer favorável reconhece a importância da medida, que amplia o benefício a áreas não contempladas em 2007, permitindo a regularização fundiária. Com isto, novas regiões serão integradas ao programa Moro Aqui, após terem sido analisadas pela Comissão de Regularização de Loteamentos, dentro dos parâmetros da Compahia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT)”, explica Frote. Os vereadores Sabino Picolo (DEM), Aladim Luciano (PV), Noemia Rocha (PMDB) e Zé Maria (PPS) também analisaram a abertura de crédito especial para obras do Eixo Viário de Integração e manutenção de equipamentos públicos, qualificando ambas as matérias como aptas para discussão em plenário.
“O parecer favorável reconhece a importância da medida, que amplia o benefício a áreas não contempladas em 2007, permitindo a regularização fundiária. Com isto, novas regiões serão integradas ao programa Moro Aqui, após terem sido analisadas pela Comissão de Regularização de Loteamentos, dentro dos parâmetros da Compahia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT)”, explica Frote. Os vereadores Sabino Picolo (DEM), Aladim Luciano (PV), Noemia Rocha (PMDB) e Zé Maria (PPS) também analisaram a abertura de crédito especial para obras do Eixo Viário de Integração e manutenção de equipamentos públicos, qualificando ambas as matérias como aptas para discussão em plenário.
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