Em reunião extraordinária nessa quarta-feira (17), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), José Lupion Neto. O convidado argumentou aos vereadores que o crédito adicional suplementar liberado pelo colegiado para votação em sessões extraordinárias, nesta quinta (18) e sexta-feira (19), pretende “botar a casa em ordem, em função desses dois anos de pandemia”. Dos R$ 19,2 milhões previstos na mensagem, R$ 16 milhões são destinados ao aporte de capital da sociedade de economia mista (013.00012.2021). 

“No mês passado nós escalonamos o pagamento da folha. Neste mês a mesma coisa. Estamos com a folha em dia, mas não pudemos recolher a parte tributária. Inclusive alguns parcelamentos ficamos atrasados. Portanto estamos sem CND [Certidão Negativa de Débito], o que nos atrapalha a gestão a futura”, disse Lupion Neto. “Nós vínhamos em um processo de recuperação financeira da Companhia de Habitação Popular. Sanamos vários débitos, parcelamos outros. Porém, quando veio a pandemia, a Prefeitura de Curitiba resolveu postergar suas cobranças. Por consequência, a Companhia de Habitação também”. 

“Nosso público-alvo são pessoas de baixa renda. E aí nossa arrecadação despencou e ficou insuficiente para nossas despesas. Ano passado já tivemos aumento de capital para fazer frente às despesas [de R$ 18 milhões, por meio da lei municipal 15.688/2020]. Agora que retomamos as cobranças”, continuou o presidente da Cohab. De acordo com ele, estão sendo realizadas renegociações com os mutuários, nas administrações regionais: “Mas é um processo lento, nem todas as pessoas estão com seu emprego resolvido”. 

Para novo aporte de capital, explicou José Lupion Neto, a ideia é vender à Sanepar terreno avaliado em cerca de R$ 9,8 milhões, “impróprio para a construção de habitação”. “Já existe uma estação de tratamento ao redor, e a Sanepar tem interesse, mas essa venda ficou para o começo do ano, quando nossa situação [certidão] estiver regularizada”, observou. “Então o motivo deste projeto de lei, e a urgência, é exatamente botar a casa em ordem, em função desses dois anos de pandemia, que judiou não só da Cohab, que judiou do Brasil inteiro, de todo mundo. É só os senhores andarem no Centro de Curitiba, pela Rua XV, e vão ver o tanto de portas fechas. Isso gera consequência principalmente para o nosso usuário da Cohab.” 

Debate com os vereadores

A Serginho do Posto (DEM), presidente do colegiado, o representante do Executivo disse que o dinheiro da venda do terreno, “além de alguns ajustes que estamos fazendo internamente”, daria fôlego à Cohab ao longo de 2022. No caso dos R$ 16 milhões do crédito, ele respondeu que o valor é suficiente para o 13º salário dos funcionários e os pagamentos de janeiro, “sem problema nenhum”. 

“Eu entendo que a situação se agravou ainda mais com a pandemia, devido à falta de pagamentos, mas ela já vem de 2019”, avaliou a vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo). Ela questionou as despesas da sociedade de economia mista, como os gastos com a folha de pagamento e com tributos, frente às receitas. “Quais são os planos efetivos para que a Cohab seja realmente sustável?”, completou. 

De acordo com Lupion Neto, o aumento das despesas com a folha de pagamento deve-se a um plano de demissão voluntária (PDD) implantado em 2017, com o custo escalonado de R$ 14 milhões, “tomando cuidado para não perder as cabeças pensantes que temos aqui dentro”. “E estamos com um novo PDD para soltar. […] Sem perda na qualidade de trabalho”, declarou. 

“Nós encontramos uma dívida como INSS quando eu assumi de mais de R$ 60 milhões, que nós pagamos. Demos uma entrada substancial e o saldo parcelamos”, respondeu, sobre os tributos. Ele ainda argumentou que, com o Programa Minha Casa Minha Vida, a carteira passou para a Caixa Econômica, sofrendo um achatamento, problema comum às companhias de habitação do país. 

Professora Josete (PT) também defendeu que “a pandemia só agravou mais” a situação da Companhia de Habitação Popular de Curitiba. “Desde que estou vereadora, estou no meu quinto mandato, sempre houve problema com o caixa da Cohab”. “Nos deixa uma preocupação ainda maior se os salários dos funcionários são atrasados. Mesmo que seja um atraso de cinco dias, isso faz uma diferença na vida das pessoas. Elas têm que pagar multas, juros”, pontuou. Ela perguntou ao convidado se não existe projeto para criar uma secretaria municipal de habitação popular e sobre o quadro de funcionários. 

Em resposta à vereadora, Lupion Neto afirmou que a Cohab conta com 180 funcionários efetivos, além de 8 em licença sem vencimentos e 35 à disposição de outros órgãos. Existem 30 cargos em comissão. No PDD de 2017, apontou, houve a saída de 44 efetivos. “Não acredito que a simples mudança de companhia para secretaria seja a solução definitiva”, opinou. “Nós nos deparamos com quase 5 mil unidades, quando eu ingressei aqui, sem o CVCO. A pessoa estava morando, mas não nos pagava nada, porque era só o terreno. Já conseguimos de 2 mil e poucas unidades. Só não fizemos em 2020 e em 2021 devido à pandemia. Agora retomamos.” 

“O que seria uma inadimplência normal, pré-pandemia, e o que está sendo apurado hoje na Cohab?”, observou João da 5 Irmãos (PSL). Segundo ele, o percentual havia caído para menos de 30%, “uma das menores do Brasil”, mas com a pandemia chegou a 55%. “Por quê? Porque o sujeito tem que comer.” 

“Há uma reengenharia sendo pensada? Uma perspectiva de se tornar equilibrada do ponto de vista financeiro?”, finalizou Serginho do Posto, reforçando que o problema não começou na atual gestão. Conforme Lupion Neto, a ideia é, além de retomar os CVCOs, dar sequência às renegociações de prestações atrasadas e abrir novo PDD para diminuir despesas com o quadro funcional. “Nós temos dezenas de áreas para fazer a regularização fundiária, e com isso gerar mais receita para a companhia”, citou.