A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização debateu, em reunião remota nessa quarta-feira (23), a proposta de lei que pretende alterar o Estatuto da Segurança Bancária de Curitiba (lei municipal 14.644/2015). Além dos vereadores integrantes do colegiado, o encontro contou com a participação de representantes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região. A íntegra da discussão pode ser conferida no YouTube da CMC.

Razão do debate: o projeto de lei altera pontos que seriam sensíveis à segurança, como a flexibilização do uso da porta giratória e de biombos em determinados estabelecimentos bancários (005.00174.2021 com substitutivo geral 031.00089.2021). A proposta, de autoria de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Flávia Francischini (PSL), leva em conta que muitas unidades vêm se transformando nas chamadas agências de negócios, com consequente diminuição da circulação de dinheiro vivo.

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, João Soares, afirmou que, embora algumas agências não possuam atendimento bancário convencional, os caixas eletrônicos disponíveis nesses locais guardam grande quantidade de dinheiro. Isso porque essas máquinas são chamadas de recicladoras, ou seja, recebem depósitos e permitem saques sem a necessidade de ação humana, ficando o recolhimento de dinheiro restrito a uma vez por semana, com somas que podem chegar a R$ 1 milhão, por equipamento. “É um chamativo para o meliante cometer um crime”, alerta Soares.

Relator da proposta, vereador Serginho do Posto (DEM) defendeu sua devolução aos autores, para adequações no texto. Ele indaga quais os critérios para se definir que tipo de agência pode flexibilizar suas medidas de segurança, além de considerar que essas alterações poderiam causar aumento na criminalidade. Autora do projeto e integrante da Comissão de Economia, Flávia Francischini sugeriu uma nova reunião, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-PR).

Proposições
O colegiado discutiu ainda, nessa quarta, oito projetos de lei que constavam na pauta. Um deles, que recebeu parecer positivo do Jornalista Márcio Barros (PSD), propõe a criação do chamado Dossiê das Mulheres (005.00066.2021 com substitutivo 031.00093.2021), iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). A matéria passa agora para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública.

O objetivo da proposta é, segundo a autora, a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas por políticas públicas do Município. Os dados coletados devem dizer respeito a registros de qualquer forma de violência que vitime as mulheres. As informações precisam, caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, ser disponibilizadas no Diário Oficial do Município e na página oficial da prefeitura, na internet, com acesso público.

Dos 8 projetos em discussão, 5 deles receberam voto pela tramitação regimental. Outros 3 permanecem no colegiado devido a pedido de vistas de outros integrantes. Isso acontece quando um vereador, que não o relator designado, deseja analisar o projeto, podendo ou não apresentar um parecer sobre a matéria. Todos os itens da pauta podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Integram o colegiado Serginho do Posto (DEM), presidente, Indiara Barbosa (Novo), vice, Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).