Comissão de Economia dá aval a mudanças na Linha Verde
Retorna à pauta da Comissão de Serviço Público, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que torna mais “atrativa” a instalação de novos empreendimentos na área da Linha Verde (005.00175.2015). A matéria já esteve no colegiado em outubro deste ano, mas na ocasião os vereadores julgaram necessário que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliasse a medida, que envolve zoneamento e créditos construtivos. O aval desse colegiado foi obtido hoje (24), em reunião presidida por Bruno Pessuti (PSC).
“A proposição não traz alterações que venham a ocasionar impacto ao equilíbrio econômico-financeiro da Operação Urbana Linha Verde ou que descaracterizem a essência da lei municipal 13.909/2011. Tanto a ampliação da taxa de ocupação do subsolo como os critérios de densidade habitacional estão condicionados à aquisição de 80% da Área de Construção Adicional máxima permitida para o imóvel”, destacou Pessuti, a quem coube a análise do projeto. A matéria chegou a ser tema de audiência pública, na semana passada (leia mais).
Tatuquara
Além do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (leia mais), outras três proposições foram analisadas pelos vereadores Pessuti, Professora Josete (PT), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Pier Petruzziello (PTB). A que remaneja R$ 1,218 milhão de potencial construtivo para obras na nova administração regional do Tatuquara (013.00006.2015) teve o trâmite liberado e agora já pode ser votada em plenário.
Outra proposição do Executivo, em que a Prefeitura de Curitiba pedia autorização aos vereadores para permutar terrenos públicos com a Nissei Administradora de Bens, ficou retido na Comissão de Economia (005.00187.2015). Os vereadores acataram parecer de Serginho do Posto (PSDB), que pedia a devolução ao Executivo para juntada de mais documentos.
A sugestão venceu o parecer do relator, Aladim Luciano (PV), que se opunha ao trâmite da proposição. Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da empresa (005.00187.2015).
A Nissei Administradora de Bens oferece ao Executivo municipal um lote de 336 m², orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 232 mil. O terreno localiza-se na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. A diferença, de R$ 103,7 mil, seria recolhida pelo requerente aos cofres públicos do Município.
O projeto do vereador Pessuti, no qual sugere que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba passem a ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados, permanecerá na Comissão de Economia (005.00153.2015). Cacá Pereira pediu vista, e agora voltará a ser debatido na próxima reunião do colegiado.
“A proposição não traz alterações que venham a ocasionar impacto ao equilíbrio econômico-financeiro da Operação Urbana Linha Verde ou que descaracterizem a essência da lei municipal 13.909/2011. Tanto a ampliação da taxa de ocupação do subsolo como os critérios de densidade habitacional estão condicionados à aquisição de 80% da Área de Construção Adicional máxima permitida para o imóvel”, destacou Pessuti, a quem coube a análise do projeto. A matéria chegou a ser tema de audiência pública, na semana passada (leia mais).
Tatuquara
Além do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (leia mais), outras três proposições foram analisadas pelos vereadores Pessuti, Professora Josete (PT), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Pier Petruzziello (PTB). A que remaneja R$ 1,218 milhão de potencial construtivo para obras na nova administração regional do Tatuquara (013.00006.2015) teve o trâmite liberado e agora já pode ser votada em plenário.
Outra proposição do Executivo, em que a Prefeitura de Curitiba pedia autorização aos vereadores para permutar terrenos públicos com a Nissei Administradora de Bens, ficou retido na Comissão de Economia (005.00187.2015). Os vereadores acataram parecer de Serginho do Posto (PSDB), que pedia a devolução ao Executivo para juntada de mais documentos.
A sugestão venceu o parecer do relator, Aladim Luciano (PV), que se opunha ao trâmite da proposição. Avaliada em R$ 335,8 mil, a área de domínio público mede 156 m² e fica na rua Capitão Souza Franco, esquina com a travessa Abílio Cézar Borges, no Bigorrilho, vizinha a um imóvel da empresa (005.00187.2015).
A Nissei Administradora de Bens oferece ao Executivo municipal um lote de 336 m², orçado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) em R$ 232 mil. O terreno localiza-se na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. A diferença, de R$ 103,7 mil, seria recolhida pelo requerente aos cofres públicos do Município.
O projeto do vereador Pessuti, no qual sugere que as empresas concessionárias do transporte coletivo de Curitiba passem a ser remuneradas de acordo com os quilômetros rodados pelos ônibus, e não mais pelo número de passageiros transportados, permanecerá na Comissão de Economia (005.00153.2015). Cacá Pereira pediu vista, e agora voltará a ser debatido na próxima reunião do colegiado.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba