Comissão de Economia dá aval a empréstimos de R$ 420 milhões para mobilidade
Na terça-feira (20), em reunião presidida por Serginho do Posto (PSDB), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovaram parecer favorável aos dois empréstimos protocolados recentemente pela Prefeitura de Curitiba no Legislativo. As operações de crédito, no valor de R$ 420 milhões, dependem da avaliação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para serem contratadas junto aos financiadores.
Do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Executivo espera receber até US$ 106.788.596 para a Linha Direta Inter 2 – valor que, conforme a cotação de R$ 3,80 por dólar, corresponde a R$ 405.796.664,80 (005.00138.2019). Junto à Caixa Econômica, o Executivo pretende firmar operação de crédito de até R$ 15 milhões, por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2”, do governo federal (005.00139.2019). O recurso seria usado na elaboração de diversos projetos executivos para futuras obras, como a construção do novo Terminal do Capão do Imbuia.
Protocoladas com regime de urgência do Executivo, ambas proposições foram relatadas por Serginho do Posto, cujo parecer foi apoiado por Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Maria Letícia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Com o aval de Economia, os projetos de lei já podem ser votados em plenário pelos vereadores – antes do prazo de 45 dias dado pela urgência, uma vez que as iniciativas foram protocoladas no dia 15 de agosto (leia mais).
“Foram anexados documentos pela prefeitura e a Comissão de Economia pedirá cópia da pesquisa origem e destino feita pela prefeitura”, confirmou Serginho, acatando solicitação feita pela Professora Josete durante a reunião. No mesmo dia, os membros da Comissão de Economia admitiram a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 520 mil pela Prefeitura de Curitiba, destinado à reforma e à ampliação de dois equipamentos sociais da cidade. Protocolado no Legislativo no dia 9 de julho, o projeto de lei (013.00004.2019) pretende remanejar recursos do Fundo de Municipal Assistência Social (FMAS).
Segundo a proposição em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), R$ 310 mil serão aplicados na reforma e na ampliação da Unidade de Acolhimento Piá II e R$ 210 mil devem ser usados em obras no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) CIC. Por requisição de Josete, dados sobre o que deixará de ser feito em razão do remanejamento serão apresentados pelo Executivo. A movimentação agora passará três sessões plenárias aberta para emendas, antes de estar disponível para votação em plenário.
O outro projeto que recebeu parecer favorável de Economia é referente à destinação, no Uberaba, de terreno para a regularização fundiária. O lote tem 806,09 m² e foi avaliado em R$ 236 mil (005.00106.2019). “A transferência da área em questão permitirá a regularização dos imóveis para as famílias que já ocupam os lotes, contribuindo para o atingimento das metas do Programa Habitacional de Urbanização, Regularização e integração de Reassentamentos Precários do Município”, justifica a prefeitura. Professora Josete foi a relatora.
Mais informações
Como o projeto de Katia Dittrich (Solidariedade) cria uma política municipal para cães comunitários, o relator da iniciativa, Mauro Bobato, indicou ser necessário consultar a Prefeitura de Curitiba sobre a matéria (005.00094.2019). “Acho importante consultar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, disse o vereador, advertindo que a mesma iniciativa já tramitou antes e foi arquivada. “Por ser criação de programa [de política pública], entendo que não deveria ter chegado aqui”, disse, referindo-se ao controle a cargo da Comissão de Constituição e Justiça.
Devolução ao autor
Após considerar as manifestações dos conselhos municipais de Educação e de Saúde, Professora Josete sugeriu que um projeto de autoria do vereador licenciado Thiago Ferro (PSDB) seja devolvido ao autor. Trata-se da tentativa de estabelecer um protocolo para casos de violência contra profissionais da educação (005.00022.2019). A norma recebeu sugestões das entidades de representação da sociedade civil que, na opinião dela, devem ser consideradas pelo autor.
Pedidos de vista
Serginho do Posto e Maria Leticia pediram, durante a reunião, para incluir na pauta de votações dois projetos que anteriormente não constavam na relação de iniciativas que passariam por deliberação. A vereadora queria analisar o projeto, do Professor Silberto (MDB), que obriga o monitoramento dos ônibus por GPS (005.00007.2018), mas o presidente da comissão pediu vista para avaliar a iniciativa.
Já Serginho do Posto queria avaliar o remanejamento de R$ 2,5 milhões para projetos de inovação, proposto pelo Executivo (013.00003.2019), só que desta vez foi a vereadora quem pediu vista. O prazo regimental é de quatro dias úteis, depois dos quais as propostas voltam para a Comissão de Economia. Há a possibilidade de reunião extraordinária na próxima semana para retomar a análise dessas proposições.
Redistribuição de projeto
A sugestão de mandar projeto do vereador Wolmir Aguiar para análise da Procuradoria-Geral do Município, a título de obter mais informações, dividiu a Comissão de Economia. A iniciativa altera o convênio firmado pela Prefeitura de Curitiba com a Sanepar, incluindo uma cláusula que faculta ao Executivo opinar sobre aumentos no preço da tarifa de água e esgotos definida no âmbito do governo do Paraná (005.00083.2019).
Membro da comissão, Aguiar divergiu, pois considerou não ser necessária a consulta. Ele teve o apoio de Jairo Marcelino e Tito Zeglin. Com Josete, votaram Maria Letícia e Serginho do Posto (com restrições). Bobato se absteve. Uma vez que o colegiado tem nove membros, para um projeto avançar ele precisa de cinco membros votando na mesma direção. Quando isso não acontece, o processo é zerado e recomeça com a distribuição para um novo relator. Com 3 a 2 contra o parecer, foi o que aconteceu neste caso.
Já a proposição que trata do banco de horas dos servidores da CMC (004.00002.2019), relatada por Maria Leticia, foi retirada da pauta a pedido da vereadora. Ela pediu mais tempo com a proposição, pois teria surgido “fato novo” em relação conteúdo do projeto de lei.
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