Na reunião ordinária desta quarta-feira (9), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou o trâmite de 2 dos 4 projetos de pauta. Os vereadores deram sequência à pauta após a agenda conjunta com Serviço Público sobre os novos planos de carreira do funcionalismo.

Um dos projetos acatados pelo colegiado de Economia é o que pretende instituir o Plano Municipal da Primeira Infância (PMI), iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT).  A proposta estabelece as diretrizes das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos de idade, que seriam submetidas ao crivo da sociedade, em conferências municipais realizadas a cada cinco anos (005.00027.2023). 

“Já estamos atrasados, pela exigência da lei federal”, comentou a relatora, Professora Josete (PT). “Ressaltamos que as informações solicitadas [em maio, sobre o impacto econômico-financeiro] não foram respondidas pelo Executivo, porém, apesar da falta destas, o parecer é favorável ao trâmite, condicionado à apresentação de estudo de impacto financeiro até a votação em plenário”, cita o parecer.

Segundo Borba, que acompanhou a reunião, a ideia da Secretaria Municipal da Educação (SME) era ter aprovado o projeto de lei já no primeiro semestre. O autor se comprometeu “a estreitar o diálogo” com o Executivo sobre a apresentação do impacto, até a votação em plenário. A proposta foi encaminhada para a análise da Comissão de Serviço Público.

Também avançou na CMC a venda direta de um terreno com 43,27 m², no Alto Boqueirão, pelo valor de R$ 46 mil, para Maria Aparecida Guimarães (005.00100.2023). Se a operação for aprovada e concluída, a requerente terá um ano para unificar o lote ao seu terreno. Conforme croquis anexados ao projeto de lei, trata-se de um trecho de arruamento que não foi usado pela Prefeitura de Curitiba, sendo incorporado tacitamente ao lote. Segundo o Executivo, a venda vai regularizar a situação. A análise, agora, compete à Comissão de Serviço Público.

Outras duas proposições permanecem sob a análise da Comissão de Economia. O parecer do Jornalista Márcio Barros (PSD) a outro projeto de Dalton Borba, sobre a integração fora dos terminais de ônibus, foi pela manifestação da Urbs (005.00059.2023). Já o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), pediu vista da proposta do Executivo para abertura de um crédito para a compra de equipamentos e de softwares de engenharia e de arquitetura para o Fundo Municipal de Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 1,55 milhão (013.00003.2023). 

Comissão de Economia

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos uma delas. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem o presidente e o vice do colegiado. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.