Na próxima terça-feira (8), às 8 horas, na Sala 2 das Comissões, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisará sete projetos de lei, sendo dois deles do chamado Plano de Recuperação de Curitiba. Um (002.00015.2017) é o que pretende desvincular a taxa de lixo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), com relatoria de Bruno Pessuti (PSD). Atualmente as duas cobranças vêm na mesma fatura, sendo que imóveis isentos ou imunes do tributo também não pagam a taxa referente à coleta de resíduos.

O outro projeto (005.00236.2017) do Executivo na pauta da Comissão de Economia é o que cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin), para identificar pessoas físicas e jurídicas em dívida com o Município de Curitiba, ou que tenham atrasado prestações de contas em convênios, acordos ou contratos. Quem estiver na relação não poderá mais firmar convênios e contratos com o poder público, nem receber auxílios, subvenções ou incentivos fiscais e financeiros. A relatoria é do presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB).

Os vereadores também avaliarão a proposta de autoria de Felipe Braga Côrtes (PSD), com relatoria de Mauro Ignácio (PSB), que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00011.2017). Segundo o texto do substitutivo (031.00017.2017), receberiam tais equipamentos pelo menos dois parques ou praças por administração regional.

Outro projeto que será avaliado pelo colegiado é de autoria de Noemia Rocha (PMDB) e pretende instituir o Janeiro Branco, para a realização de ações educativas voltadas à promoção da saúde mental (005.00103.2017). A relatoria foi designada à Professora Josete (PT).

Outras comissões
Na segunda-feira (7), às 8h30, na Sala 2 das Comissões, o colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte irá avaliar a tramitação de 11 projetos. Um deles, de autoria de Fabiane Rosa (PSDC) e relatoria de Osias Moraes (PRB),  proíbe o uso e a queima dos fogos de artifício com estampido em Curitiba (005.00002.2017, com o substitutivo 031.00001.2017).

De Cacá Pereira (PSDC), será avaliado o projeto que institui o Abril Verde, data comemorativa voltada à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (005.00064.2017, com o substitutivo 031.00009.2017). Confira a pauta completa da reunião aqui.

Também na segunda-feira, a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno volta a se reunir, às 15 horas, para debater a atualização do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado foi instalado em março e é formado por 19 vereadores, representando os 19 partidos com cadeira na Câmara.

Várias mudanças já foram aprovadas pelos parlamentares, como a inclusão de suplentes no Conselho de Ética, a tradução simultânea das sessões plenárias em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e mais detalhes nas justificativas de faltas às sessões. O relatório final será submetido à apreciação do plenário – ou seja, dos 38 vereadores – para que a “minirreforma” entre em vigor.

Na terça-feira, está marcada a reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que é semanal, sempre às 15 horas. Na quarta-feira (9), s 14 horas, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública terá uma reunião extraordinária para debater a segurança dos passageiros no transporte coletivo. Foram convidados representantes da Urbs, da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Comec.