Comissão de Economia aprova parecer sobre LDO
Os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba foram favoráveis ao parecer positivo apresentado pela presidente, vereadora Professora Josete (PT), sobre o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2014 (013.00003.2013). O colegiado também concordou com o cronograma de ações previstas para a aprovação da LDO.
Professora Josete esclareceu que a reunião desta terça-feira (28) teve por finalidade a discussão da aplicabilidade da LDO. “É o momento em que são avaliadas as sugestões elaboradas pelos membros do corpo técnico da Casa. São sugestões que possibilitam uma melhor adequação do texto legislativo, e que serão levadas em consideração quando chegar o momento de apresentação das emendas por parte dos parlamentares”, observou a vereadora.
Entre as sugestões de emendas propostas pelo corpo técnico da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, destacam-se questões pertinentes à transparência dos atos relativos ao orçamento. É o caso, por exemplo, do artigo 17, que tornaria obrigatório ao Executivo, a disponibilização do projeto de Lei Orçamentária Anual não só aos membros do Legislativo Municipal, mas também a todo o público (via digital). Da mesma forma, foi sugerida alteração no artigo 36 do projeto da LDO, acrescentando-lhe parágrafo único para que os dados sejam disponibilizados na internet.
Para Josete, a discussão da aplicabilidade da LDO com base nas sugestões formuladas pelos funcionários técnicos da Câmara é fundamental para elucidar todos os aspectos do projeto de lei e incorporar eventuais mudanças que se façam necessárias. “O projeto é composto por seis capítulos divididos em 69 artigos. A análise minuciosa do texto visa sua adequação legal, bem como o resguardo da função fiscalizadora do Legislativo”, destacou a parlamentar.
O cronograma de ações pertinentes à LDO de 2014 também foi aprovado pelos membros da Comissão. Ele determina que a partir do dia 28 de maio terá início a consulta à população nas Regionais, com urnas para receber as sugestões. No dia 4 de junho, às 9 horas, ocorrerá uma Audiência Pública na Câmara para o debate em torno das sugestões da comunidade. Entre os dias 10, 11 e 12 de junho, os vereadores poderão apresentar suas emendas ao texto do projeto, com base, também, na consulta pública. As eventuais proposições precisam ser acatadas pelo colegiado de Economia para seguirem para debate em Plenário.
Permuta
Outro tema também abordado na reunião foi a permuta de terrenos entre o poder público municipal e a empresa Sevenstar Administração e Participação Ltda (projeto 005.00130.2013). Conforme o relator, vereador Sabino Picolo (DEM), “essa permuta é resultado do requerimento formulado pela própria empresa e não fere o interesse público, conforme os entendimentos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e da Secretaria Municipal da Administração, pois o terreno da empresa é atingido pela Avenida Coronel Francisco H. Dos Santos”.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta também pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignacio (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
Professora Josete esclareceu que a reunião desta terça-feira (28) teve por finalidade a discussão da aplicabilidade da LDO. “É o momento em que são avaliadas as sugestões elaboradas pelos membros do corpo técnico da Casa. São sugestões que possibilitam uma melhor adequação do texto legislativo, e que serão levadas em consideração quando chegar o momento de apresentação das emendas por parte dos parlamentares”, observou a vereadora.
Entre as sugestões de emendas propostas pelo corpo técnico da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, destacam-se questões pertinentes à transparência dos atos relativos ao orçamento. É o caso, por exemplo, do artigo 17, que tornaria obrigatório ao Executivo, a disponibilização do projeto de Lei Orçamentária Anual não só aos membros do Legislativo Municipal, mas também a todo o público (via digital). Da mesma forma, foi sugerida alteração no artigo 36 do projeto da LDO, acrescentando-lhe parágrafo único para que os dados sejam disponibilizados na internet.
Para Josete, a discussão da aplicabilidade da LDO com base nas sugestões formuladas pelos funcionários técnicos da Câmara é fundamental para elucidar todos os aspectos do projeto de lei e incorporar eventuais mudanças que se façam necessárias. “O projeto é composto por seis capítulos divididos em 69 artigos. A análise minuciosa do texto visa sua adequação legal, bem como o resguardo da função fiscalizadora do Legislativo”, destacou a parlamentar.
O cronograma de ações pertinentes à LDO de 2014 também foi aprovado pelos membros da Comissão. Ele determina que a partir do dia 28 de maio terá início a consulta à população nas Regionais, com urnas para receber as sugestões. No dia 4 de junho, às 9 horas, ocorrerá uma Audiência Pública na Câmara para o debate em torno das sugestões da comunidade. Entre os dias 10, 11 e 12 de junho, os vereadores poderão apresentar suas emendas ao texto do projeto, com base, também, na consulta pública. As eventuais proposições precisam ser acatadas pelo colegiado de Economia para seguirem para debate em Plenário.
Permuta
Outro tema também abordado na reunião foi a permuta de terrenos entre o poder público municipal e a empresa Sevenstar Administração e Participação Ltda (projeto 005.00130.2013). Conforme o relator, vereador Sabino Picolo (DEM), “essa permuta é resultado do requerimento formulado pela própria empresa e não fere o interesse público, conforme os entendimentos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e da Secretaria Municipal da Administração, pois o terreno da empresa é atingido pela Avenida Coronel Francisco H. Dos Santos”.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é composta também pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignacio (PSB), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba