Comissão de Economia aprova crédito especial
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba deu parecer favorável, na reunião desta segunda-feira (19), à mensagem do prefeito Beto Richa que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 12,5 milhões para atender despesas com obras em assentamentos precários. Foi aprovado, também, projeto da vereadora Roseli Isidoro (PT) que estabelece que, para concessão de autorização de impressão de notas fiscais para fins de ISS (Imposto Sobre Serviços), as empresas de segurança privada e similares deverão apresentar, além dos documentos já estabelecidos, a licença da Superintendência da Polícia Federal liberando seu funcionamento. A matéria segue trâmite regimental.
Segundo o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), agora, a mensagem do prefeito tem três dias para recebimento de emendas. Passado esse prazo, o documento retorna à Comissão de Economia para recebimento de parecer. Depois, segue para votação em plenário. Com o recurso, a Prefeitura pretende melhorar as condições de habitação em assentamentos precários, compreendendo a implantação de infra-estrutura básica, como drenagens de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública, pavimentação, construção de unidades habitacionais, recuperação de áreas ambientalmente degradadas e implementação de ações de apoio ao desenvolvimento social nas bacias dos rios Barigüi, Iguaçu, Belém e Atuba.
Além de Luis Ernesto, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), André Passos (PT), Mestre Déa (PRTB), Roberto Hinça (PDT), Dona Lourdes (PSB) e Sabino Picolo (DEM).
Segundo o presidente da comissão, vereador Luis Ernesto (PSDB), agora, a mensagem do prefeito tem três dias para recebimento de emendas. Passado esse prazo, o documento retorna à Comissão de Economia para recebimento de parecer. Depois, segue para votação em plenário. Com o recurso, a Prefeitura pretende melhorar as condições de habitação em assentamentos precários, compreendendo a implantação de infra-estrutura básica, como drenagens de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública, pavimentação, construção de unidades habitacionais, recuperação de áreas ambientalmente degradadas e implementação de ações de apoio ao desenvolvimento social nas bacias dos rios Barigüi, Iguaçu, Belém e Atuba.
Além de Luis Ernesto, participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), André Passos (PT), Mestre Déa (PRTB), Roberto Hinça (PDT), Dona Lourdes (PSB) e Sabino Picolo (DEM).
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