Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba analisou sete projetos de lei, entre eles o do Executivo que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões, destinado a atender despesas com aumento de capital da Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

De acordo com a proposta (013.00002.2018), o recurso para cobertura do crédito é proveniente do superávit financeiro do exercício de 2017 da Prefeitura e serão destinados ao aumento de capital da empresa de economia mista. Nesta semana passada, vereadores mediaram as negociações entre os servidores da Cohab, em greve por atraso de salários, e a Prefeitura de Curitiba. Na terça-feira (12), a sessão plenária chegou a ser suspensa para o diálogo com os trabalhadores da estatal e representantes sindicais das categorias (saiba mais).

Durante a reunião da comissão de Economia, o relator Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado, declarou que “há viabilidade de uso do recurso vinculado à Fonte 016, uma vez que o projeto em análise aponta como suplementação o valor de R$ 10 milhões, montante inferior ao saldo que a fonte atualmente apresenta”. O projeto foi aprovado e já pode ser votado em plenário.

Também do prefeito é a proposição que dispõe sobre o aporte de recursos financeiros ao Programa Minha Casa Minha Vida (005.00063.2018). O objetivo é a autorização legislativa para o aporte de R$ 562.032,80 como subsídio para o empreendimento Residencial Theo Aterino, do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, de acordo com o prefeito, “possibilitará a produção do aludido empreendimento habitacional destinado à população de baixa renda, por meio da concretização de ações estruturadas de médios e longos prazos que criem condições favoráveis à realização de novas ações”. Com parecer de Osias Moares (PRB), a matéria foi aprovada e agora também pode ser votada em plenário.

Devoluções
Três projetos de lei em análise pela Comissão de Economia foram devolvidos aos autores para adequações – todos tiveram relatoria de Professora Josete (PT). O de Rogerio Campos (PSC) que prevê a instalação de banheiros nas estações tubo do transporte coletivo precisa do impacto orçamentário-financeiro (005.00109.2017), “uma vez que, como já alertou o Setransp, a adoção dos banheiros traria acréscimo à tarifa técnica”. A vereadora ainda sugeriu a apresentação de uma planilha com o número de estações tubo onde seriam instalados os sanitários, o custo individual, o custo global do serviço e o impacto na tarifa técnica.

Volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de Katia Dittrich (SD) que dispõe sobre o incentivo fiscal com a redução de 50% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para consultórios, clínicas, hospitais veterinários que prestarem serviços à população de baixa renda ou aos protetores (002.00009.2017 com substitutivo geral 031.00040.2017). Para Josete, “a proposição não apresentou os requisitos necessários ao trâmite regimental, tendo em vista que não foi apresentado estudo de impacto orçamentário-financeiro para o ano de aprovação da lei. E dos dois anos subsequentes, tão pouco foram apresentadas medidas compensatórias para a renúncia fiscal proposta”.

Também retorna à CCJ o projeto de lei de Dona Lourdes (PSB) e Colpani (PSB) que inclui o doador de sangue nos grupos prioritários de vacinação contra o vírus influenza (005.00199.2017 com substitutivo geral 031.00055.2017). “A proposição pretende dar tratamento prioritário a alguns grupos, porém não há mecanismo, ou não foi apresentado, que possa estabelecer regras concisas que proporcionem a efetividade do projeto”.

Outros projetos
Discordando do parecer pela tramitação de Professor Silberto (MDB), o projeto de Rogerio Campos que prevê a implantação dos chamados bueiros inteligentes em Curitiba (005.00356.2017 com substitutivo geral 031.00021.2018) será enviado para diligências da Secretaria Municipal de Obras Públicas. A Comissão de Economia preferiu, antes de dar prosseguimento pelas comissões permanentes, pedir informações sobre o impacto financeiro da medida.

Mauro Ignacio (PSB) pediu vista do projeto de autoria de Mestre Pop (PSC) que obriga a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos nas áreas das feiras livres, artesanais e eventos culturais, realizados no Município de Curitiba (005.00148.2017 com substitutivo geral 031.00036.2017).