Cumprindo uma etapa burocrática, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (19), a admissibilidade do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A proposta, enviada pela Prefeitura de Curitiba (013.00011.2022), prevê um orçamento de R$ 10,2 bilhões para a cidade no ano que vem.

A admissibilidade da LOA 2023 pela Comissão de Economia marca o início da discussão do orçamento dentro da CMC. Após o término da consulta pública neste domingo (23), a Comissão de Economia fará uma audiência pública e abrirá prazo para emendas parlamentares ao orçamento. Somente após isso é que a Comissão de Economia se reunirá para avaliar o mérito do projeto, antes de ele ser levado ao plenário.

“Não há óbice ao seguimento da tramitação legislativa da proposição”, defendeu Serginho do Posto (União), que é o relator da LOA 2023 na Comissão de Economia. Presidente do colegiado, o vereador fez dois destaques durante a reunião: que há na LOA 2023 um aumento de 12% para 20% do limite para créditos suplementares e que o orçamento prevê emendas individuais no valor de R$ 1 milhão por parlamentar e R$ 2,9 milhões para indicação da Comissão de Economia.

Rodrigo Marcial (Novo) e Professora Josete (PT) pediram e o presidente Serginho do Posto concordou que o aumento do limite dos créditos suplementares pode ser discutido com a Prefeitura de Curitiba. “Vamos agendar uma reunião com a Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças”, afirmou. “É preciso que se explique, pois 20% é um quinto do total, são R$ 2 bilhões”, disse Marcial. “12% já era bastante razoável, talvez pudesse até ser menos”, concordou Josete.

É comum que as Leis Orçamentárias Anuais prevejam uma margem para os créditos suplementares, que é o jargão para quando a Prefeitura remaneja recursos sem pedir a concordância da Câmara de Vereadores. Hoje, esse limite é de 12% para despesas previstas na LOA e as transações são divulgadas no Diário Oficial do Município. Quando os valores ultrapassam esse limite, os remanejamentos são submetidos ao escrutínio dos vereadores. A CMC também é consultada quando há a criação de despesas novas e em casos extraordinários, como calamidade pública.

Emendas parlamentares
Serginho do Posto sugeriu que a Comissão de Economia dialogue com a presidência da CMC e com a liderança do governo para rever o valor das emendas parlamentares à LOA 2023. O objetivo é aumentar o valor individual, que é de R$ 1 milhão há dois anos. “Está defasado em relação ao orçamento”, justificou. Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para sugestões ao orçamento, viabilizado mediante acordo com a Prefeitura de Curitiba.

A proposta foi apoiada por Ezequias Barros (PMB), que ingressou no colegiado no lugar de Flávia Francischini (União), que defendeu o uso pontual desses recursos para a colocação de uma travessia elevada e para o asfaltamento pontual de trechos esburacados. Também Rodrigo Marcial encorajou a ideia, defendendo a descentralização decisória do orçamento, pois, disse, se “a prefeitura tem mais capacidade técnica, nós temos muito mais legitimidade”.

Além de Serginho do Posto, Rodrigo Marcial, Professora Josete e Ezequias Barros, integram a Comissão de Economia os vereadores Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Tito Zeglin (PDT). A reunião foi transmitida ao vivo e está disponível, na íntegra, no canal da CMC no YouTube (veja aqui). Além da LOA 2023, a reunião também admitiu o projeto que altera a LDO 2023 (013.00010.2022) e a iniciativa de Denian Couto (Pode) que obriga a colocação de bituqueiras na entrada de locais de uso coletivo (055.00317.2021 com substitutivo 031.00055.2022).