A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou, em reunião nesta segunda-feira (16), o projeto do vereador Tiago Gevert (PSC) que altera a lei municipal nº 8.786/1995 (005.00374.2013). O relator da proposta, Sabino Picolo (DEM), sugeriu que esta seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, para análise do impacto financeiro que a ampliação dos atendimentos pode acarretar.

A lei em vigor estabelece que o poder executivo deve custear despesas com tratamento de saúde dos funcionários estáveis e aposentados da administração direta, de autarquias, fundações e legislativo municipais. Dentre as doenças já citadas na lei, Tiago Gevert quer a inclusão da osteoporose, artrite reumatoide, espondilite, esclerose múltipla e lúpus.

Eleição adiada

Na pauta da reunião também estava prevista a eleição do controlador da Câmara, mas foi adiada. Apresentaram-se para o cargo três funcionários da Casa, mas somente dois cumpriam os requisitos necessários. O terceiro entrou com um recurso, e agora eleição deve aguardar parecer jurídico para ser efetivada. “Estou solicitando um parecer jurídico para prosseguir, mas ainda esta semana temos que ter uma definição”, disse a vereadora Professora Josete (PT), presidente do colegiado.

O novo controlador deve assumir o cargo em janeiro de 2014, pelos próximos quatro anos. A Controladoria é vinculada à presidência do Legislativo, sem subordinação a nenhum outro órgão. Reúne sete servidores (quatro efetivos e três comissionados), com competências nas áreas de contabilidade, direito, processos administrativos e informática, que fiscalizam, por exemplo, licitações, compras e atos dos recursos humanos do Legislativo.

Segundo a norma municipal, o servidor que concorre ao cargo de controlador não pode ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal transitada em julgado; realizar atividade político-partidária; ter estabilidade na carreira e não exercer outra atividade paralela ao cargo público, dentre outros itens.

É dada preferência ao candidato com nível superior em carreiras relacionadas à gestão administrativa e financeira ou procuradoria e assessoramento jurídico, experiência no desenvolvimento de projetos e estudos técnicos de reconhecida utilidade à Casa e maior tempo na administração pública.

A nomeação para a função de controlador, a partir do primeiro dia de janeiro, coincide com a vigência do Plano Plurianual (PPA), vedada a recondução. O cargo atualmente é ocupado pelo servidor João Carlos Milani Santos.

Também compõem a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB),  Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).