Três comissões da Câmara Municipal de Curitiba, colegiados que dão parecer prévio aos projetos de lei em trâmite na Casa, promoverão encontros nessa semana: duas nesta terça (17) e uma na quarta (18). No encontro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com início a partir das 8h, será avaliado projeto do vereador Chico do Uberaba (PMN) que prevê a instalação dos chamados “bueiros inteligentes” (005.00178.2014 com o substitutivo 031.00037.2014).

O texto do substitutivo propõe que o dispositivo “inteligente” seja prioridade nas obras de instalação e manutenção de bueiros e galerias pluviais. Trata-se de uma caixa coletora para reter materiais sólidos que é acoplada aos sistemas de escoamento, “sem obstrução da passagem de água nos bueiros e bocas de lobo, e dotada de sistema eletrônico de monitoramento para controle e gerenciamento de limpeza e desobstrução”, explica o parlamentar.

Já no período da tarde, às 15h, haverá reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Entre os projetos que serão avaliados, destaque para o de iniciativa do prefeito, que cria o Plano da Carreira Histórico-Artístico-Cultural para os servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais Básico, Médio e Superior, ocupantes dos cargos do Segmento Artístico Cultural da Fundação Cultural de Curitiba (005.00035.2016).

Na mensagem enviada aos vereadores o prefeito esclarece que o projeto inicia uma nova etapa no desenvolvimento da carreira destes servidores municipais, baseado no planejamento pessoal de carreira, no aperfeiçoamento e qualificação profissional, na valorização da carreira e na conquista de uma aposentadoria digna. O chefe do Executivo esclarece, ainda, que o plano está fundamentado nas premissas da educação permanente e na aquisição de níveis crescentes de educação formal.

Lei das Antenas
Também está na pauta da comissão de Legislação projeto do vereador Pedro Paulo (PDT) que pretende modificar a norma que dispõe sobre o licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação – conhecida como “Lei das Antenas” (14.354/2013). A iniciativa pretende readequar a legislação municipal para que sejam respeitadas as regras dispostas na lei federal 13.116/2015, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado (005.00011.2016).

A proposta do parlamentar modifica o artigo 3º da lei 14.354/2013, acrescentando que para a instalação de estações transmissoras de radiocomunicação em Curitiba é necessário obter previamente licença de instalação, a ser expedida pela Secretaria Municipal do Urbanismo, “de acordo com o disposto na lei federal 13.116, de 20 de abril de 2015 e regulamentação própria”.

Saúde
A Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte avaliará na quarta, às 8h, a concessão do título de utilidade pública à Associação Paranaense dos Artistas Sertanejos e Amigos (014.00020.2015).