A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vai analisar, nesta terça-feira (11), se Câmara admite ou não o projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) enviado pela Prefeitura de Curitiba (013.00004.2016). A reunião será às 8h, nas sala 2 das comissões, e tem na pauta também um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 – aprovada no primeiro semestre deste ano – para adequá-la à LOA (013.00005.2016). Neste encontro, o colegiado discutirá os aspectos constitucionais, legais e formais da proposta.

Por determinação legal, os vereadores não podem encerrar as atividades da Câmara Municipal sem antes votar o projeto da LOA, instrumento que define de maneira detalhada onde o próximo prefeito de Curitiba aplicará os R$ 8,65 bilhões previstos em receitas (saiba mais). Antes da votação, no entanto, que deve ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro, há uma série de etapas a serem cumpridas.

Após a reunião de amanhã, os próximos passos estão relacionados com a participação popular na discussão do orçamento. Entre os dias 19 e 23 de outubro será realizada consulta pública, quando a população poderá sugerir áreas prioritárias para os investimentos.

Do dia 19 ao 21, a consulta será feita de forma física, em urnas espalhadas nas dez administrações regionais da cidade e na sede da Câmara Municipal. A consulta será estendida até o dia 23 na internet. Será possível opinar por meio do site www.cmc.pr.gov.br (banner LOA), ou nas redes sociais, nas páginas da instituição no Facebook ou Twitter. Em 1º de novembro, o resultado da consulta será apresentado em audiência pública, uma nova oportunidade de a população contribuir com sugestões para o planejamento financeiro do município.

Comissão de Meio Ambiente
O Colegiado de Meio Ambiente vai se reunir às 14 horas, no subsolo, para debater um projeto que torna obrigatória a instalação de redutor de vazão e/ou temporizador de vazão nas edificações novas ou reformadas (005.00145.2015). “Os redutores de vazão são pequenos anéis que controlam a quantidade de água na saída das torneiras de banheiros, cozinhas e tanques. Uma torneira de pia ou tanque consome em média 15,6 litros por minuto. Com o restritor de vazão, o consumo cai para 6 litros por minuto. Em cinco minutos de lavagem de louça, por exemplo, são economizados 48 litros, quase metade do consumo diário de 110 litros de água considerado ideal por habitante pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, justificou o autor, Professor Galdino (PSDB).