Na próxima terça-feira (23), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 8h30, para analisar três emendas referentes ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (013.00003.2015). No momento, o projeto se encontra com o vereador Paulo Rink (PPS), que pediu vista da iniciativa na última reunião do colegiado.

As três emendas foram propostas entre os dias 8 e 10 de junho. Duas delas são de iniciativa da própria Comissão de Economia, com ajustes técnicos (304.00001.2015 e 304.00002.2015). A outra emenda (305.00001.2015) foi protocolada pela prefeitura e substitui o texto do anexo I do projeto, e que detalha as metas e prioridades para 2016.

Segundo a justificativa do Executivo, a alteração foi necessária para corrigir erros na redação do anexo. “O relatório não trouxe oito ações orçamentárias, seis de investimento e duas de custeio, as quais são decorrentes das alterações nos dias 11 e 12 de maio, referente às decisões tomadas para fechamento dos valores da LDO para cortes no custeio e definição dos investimentos.”

LDO 2016
A proposta destina R$ 1,496 à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%. Para a saúde pública municipal, a matéria reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. O texto também prevê investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 851 milhões.