Comissão de Economia analisa emendas à LDO
Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisou, nesta quinta-feira (12), a admissibilidade de 11 emendas apresentadas por vereadores de Curitiba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2010. Duas receberam parecer favorável, sendo uma de autoria da própria comissão, que dispõe sobre os recursos para a destinação de emendas individuais dos parlamentares, e a outra da bancada de oposição, que dá prioridade ao atendimento a crianças, idosos e pessoas com deficiência na execução de recursos provenientes do excesso de arrecadação municipal.
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, estabelecida em consenso com o Executivo, que passou a garantir o cumprimento das propostas. Em 2009, o valor passou a ser de R$ 450 mil para cada um dos 38 parlamentares, para serem distribuídos entre obras e compra de equipamentos. As nove emendas não admitidas pela comissão por não atendimento a critérios técnicos também eram da bancada de oposição, sendo seis aditivas e três modificativas.
A LDO é uma etapa anterior à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as prioridades e metas da administração municipal e estima as despesas da cidade, como os gastos em obras e investimentos. Num primeiro momento, em junho deste ano, o projeto foi votado e aprovado. Contudo, passa, agora, por um novo processo de alteração a partir de emendas parlamentares para que tenha condições de estar compatível com todas as leis que organizam o orçamento municipal. Isso só é possível progressivamente, no decorrer da elaboração das demais leis.
Assim, a LOA é capaz de fixar as despesas e apontar a execução dos recursos disponíveis no orçamento da capital para o ano que vem, estimados em mais de R$ 4 bilhões.
Crédito adicional
A Comissão de Economia também deu parecer favorável a duas concessões de crédito adicional especial à prefeitura de Curitiba. A primeira, no valor de R$ 1,29 milhão, atende a despesas em vários bairros da cidade, possibilitando construção de quadra poliesportiva, instalação de passarela metálica, execução de obras de engenharia civil para recuperação de cabeceira de ponte, combate de processo erosivo, recuperação de talude e desapropriação de área para construção da Unidade de Saúde Coqueiros. O segundo crédito adicional, no valor de R$ 433 mil, autoriza despesas com a implantação e a modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer.
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, estabelecida em consenso com o Executivo, que passou a garantir o cumprimento das propostas. Em 2009, o valor passou a ser de R$ 450 mil para cada um dos 38 parlamentares, para serem distribuídos entre obras e compra de equipamentos. As nove emendas não admitidas pela comissão por não atendimento a critérios técnicos também eram da bancada de oposição, sendo seis aditivas e três modificativas.
A LDO é uma etapa anterior à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as prioridades e metas da administração municipal e estima as despesas da cidade, como os gastos em obras e investimentos. Num primeiro momento, em junho deste ano, o projeto foi votado e aprovado. Contudo, passa, agora, por um novo processo de alteração a partir de emendas parlamentares para que tenha condições de estar compatível com todas as leis que organizam o orçamento municipal. Isso só é possível progressivamente, no decorrer da elaboração das demais leis.
Assim, a LOA é capaz de fixar as despesas e apontar a execução dos recursos disponíveis no orçamento da capital para o ano que vem, estimados em mais de R$ 4 bilhões.
Crédito adicional
A Comissão de Economia também deu parecer favorável a duas concessões de crédito adicional especial à prefeitura de Curitiba. A primeira, no valor de R$ 1,29 milhão, atende a despesas em vários bairros da cidade, possibilitando construção de quadra poliesportiva, instalação de passarela metálica, execução de obras de engenharia civil para recuperação de cabeceira de ponte, combate de processo erosivo, recuperação de talude e desapropriação de área para construção da Unidade de Saúde Coqueiros. O segundo crédito adicional, no valor de R$ 433 mil, autoriza despesas com a implantação e a modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba