Comissão de Economia adota último parecer sobre a LOA
Por quatro votos favoráveis contra apenas um parcialmente restritivo do vereador André Passos (PT), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba acatou o parecer que definiu número e conteúdo das emendas à Lei Orçamentária Anual 2009 (LOA), a ser votada pelo plenário no início da próxima semana. A reunião de análise do parecer ocorreu nesta sexta-feira (5), presidida pelo vereador Luis Ernesto (PSDB).
O parlamentar, que submeteu as 27 páginas do documento à apreciação dos demais vereadores, confirmou a apresentação de 249 emendas, sendo “222 individuais, 18 coletivas, cinco da bancada de oposição e quatro da própria comissão”. Foram qualificadas 231 emendas aptas à votação e aprovação plenária pelo assessor orçamentário e financeiro da comissão, economista Washington Luis Moreno. O somatório dos valores chega a R$ 13, 429 milhões.
Pela previsão da Prefeitura, o orçamento para 2009 será de R$ 3.107.631.5229,20, com reserva de contingência mínima de R$ 31.076.315,99. A LOA está fundamentada nas ações pré-estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em junho deste ano pela Câmara Municipal, e descritas no programa de mestas fiscais do Plano Plurianual (PPA) da atual gestão. Ainda segundo a análise feita pela Comissão de Economia, a evolução da receita e despesa do orçamento mantém o equilíbrio fiscal do município.
Saúde
Das 18 emendas coletivas apresentadas, mais de R$ 1 milhão serão destinados ao Hospital Pequeno Príncipe. A iniciativa faz parte das parcelas de R$ 65 mil que cada parlamentar reservou para aplicação na área da saúde. Mais uma decisão tomada em consenso, como foi inicialmente o sistema de cotas de R$ 300 mil, para ampliar ações reivindicadas ao atendimento médico, ambulatorial e hospitalar.
Outras coletivas contemplam mais unidades hospitalares, como o Hospital de Caridade e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Hospital Erasto Gaertner e Hospital de Clínicas.
Obras
Também estão listadas diversas obras de infra-estrutura urbana, viária e comunitárias, além de algumas para incentivo à cultura, esporte, lazer e segurança.
O caráter de parecer terminativo para as emendas à LOA, admitido pela Comissão de Economia, tem, segundo o presidente Luis Ernesto, “evitado o desperdício de tempo em discussão de emendas com erros técnicos ou inviáveis pelo equívoco na citação das fontes de recursos.” O sistema, adotado pelo segundo ano consecutivo, promove uma triagem das emendas, preservando apenas aquelas em reais condições de aprovação pelo plenário.
Por sugestão do vereador André Passos (PT), em futura revisão do Regimento Interno da Casa “outras mudanças poderão favorecer ainda mais a apresentação de emendas, como, por exemplo, a possibilidade de substituir as de parlamentares que tiverem algum tipo de equívoco por emendas da própria comissão.” O vereador citou o exemplo, baseado em questão apresentada pela Professora Josete (PT), de injetar recursos no Fundo Municipal de Saúde, para o Programa Adolescente Saudável, onde a fonte de recursos geraria desequilíbrio financeiro. Nesta linha, mais de dez emendas, entre individuais e coletivas, não puderam ser qualificadas para votação.
Membros
São presididos por Luis Ernesto na comissão os vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), André Passos (PT), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Roberto Hinça (PDT) e Sabino Picolo (DEM).
O parlamentar, que submeteu as 27 páginas do documento à apreciação dos demais vereadores, confirmou a apresentação de 249 emendas, sendo “222 individuais, 18 coletivas, cinco da bancada de oposição e quatro da própria comissão”. Foram qualificadas 231 emendas aptas à votação e aprovação plenária pelo assessor orçamentário e financeiro da comissão, economista Washington Luis Moreno. O somatório dos valores chega a R$ 13, 429 milhões.
Pela previsão da Prefeitura, o orçamento para 2009 será de R$ 3.107.631.5229,20, com reserva de contingência mínima de R$ 31.076.315,99. A LOA está fundamentada nas ações pré-estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em junho deste ano pela Câmara Municipal, e descritas no programa de mestas fiscais do Plano Plurianual (PPA) da atual gestão. Ainda segundo a análise feita pela Comissão de Economia, a evolução da receita e despesa do orçamento mantém o equilíbrio fiscal do município.
Saúde
Das 18 emendas coletivas apresentadas, mais de R$ 1 milhão serão destinados ao Hospital Pequeno Príncipe. A iniciativa faz parte das parcelas de R$ 65 mil que cada parlamentar reservou para aplicação na área da saúde. Mais uma decisão tomada em consenso, como foi inicialmente o sistema de cotas de R$ 300 mil, para ampliar ações reivindicadas ao atendimento médico, ambulatorial e hospitalar.
Outras coletivas contemplam mais unidades hospitalares, como o Hospital de Caridade e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, Hospital Erasto Gaertner e Hospital de Clínicas.
Obras
Também estão listadas diversas obras de infra-estrutura urbana, viária e comunitárias, além de algumas para incentivo à cultura, esporte, lazer e segurança.
O caráter de parecer terminativo para as emendas à LOA, admitido pela Comissão de Economia, tem, segundo o presidente Luis Ernesto, “evitado o desperdício de tempo em discussão de emendas com erros técnicos ou inviáveis pelo equívoco na citação das fontes de recursos.” O sistema, adotado pelo segundo ano consecutivo, promove uma triagem das emendas, preservando apenas aquelas em reais condições de aprovação pelo plenário.
Por sugestão do vereador André Passos (PT), em futura revisão do Regimento Interno da Casa “outras mudanças poderão favorecer ainda mais a apresentação de emendas, como, por exemplo, a possibilidade de substituir as de parlamentares que tiverem algum tipo de equívoco por emendas da própria comissão.” O vereador citou o exemplo, baseado em questão apresentada pela Professora Josete (PT), de injetar recursos no Fundo Municipal de Saúde, para o Programa Adolescente Saudável, onde a fonte de recursos geraria desequilíbrio financeiro. Nesta linha, mais de dez emendas, entre individuais e coletivas, não puderam ser qualificadas para votação.
Membros
São presididos por Luis Ernesto na comissão os vereadores Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), André Passos (PT), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Dona Lourdes (PSB), Roberto Hinça (PDT) e Sabino Picolo (DEM).
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