Comissão de Economia admite projeto da LOA 2013
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba admitiu, em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (18), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, que prevê um orçamento de R$ 5,98 bilhões. Também recebeu parecer favorável a proposição que altera itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com os pareceres favoráveis, as mensagens do prefeito seguem a tramitação na Casa. A próxima etapa, com início em 22 de outubro, segunda-feira, é a consulta pública.
O colegiado recebeu técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão. As respostas aos questionamentos serão encaminhadas por escrito à Comissão de Economia, para anexação à proposta. Após o debate junto aos representantes do Executivo, os vereadores acataram o parecer do relator e presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB). A vereadora Professora Josete (PT) fez voto em separado, favorável com restrições.
A consulta pública, referente às matérias da LOA e de alteração na LDO, estará disponível entre os dias 22 e 29 de outubro. As sugestões podem ser apresentadas por meio do site institucional (www.cmc.pr.gov.br), de e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br) ou de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Os curitibanos ainda têm a oportunidade de participar da elaboração dos instrumentos orçamentários durante audiência pública que a Câmara promove em 6 de novembro, durante a sessão plenária.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
A mensagem do Executivo referente à LDO traz alterações e inclusões, para a compatibilização entre os instrumentos. Dentre elas, a previsão de destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gestão Administrativa, na função Direitos da Cidadania, a ação não estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.
A Comissão de Economia vai apresentar pedido à presidência da Casa para agendar reunião sobre o orçamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para aprofundar o debate. O grupo reúne, além de Serginho do Posto e Professora Josete, os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Maria Goretti (PSDB), Noemia Rocha (PMDB) e Zezinho do Sabará (PSB).
O colegiado recebeu técnicos das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento e Gestão. As respostas aos questionamentos serão encaminhadas por escrito à Comissão de Economia, para anexação à proposta. Após o debate junto aos representantes do Executivo, os vereadores acataram o parecer do relator e presidente da comissão, Serginho do Posto (PSDB). A vereadora Professora Josete (PT) fez voto em separado, favorável com restrições.
A consulta pública, referente às matérias da LOA e de alteração na LDO, estará disponível entre os dias 22 e 29 de outubro. As sugestões podem ser apresentadas por meio do site institucional (www.cmc.pr.gov.br), de e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br) ou de urnas instaladas na Casa e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). Os curitibanos ainda têm a oportunidade de participar da elaboração dos instrumentos orçamentários durante audiência pública que a Câmara promove em 6 de novembro, durante a sessão plenária.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município (LOM), o Legislativo tem até o encerramento da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito. O projeto e as emendas – por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - são votados separadamente. Mas, antes disso, a Câmara precisa analisar as mudanças na LDO. As sessões para o recebimento de emendas à proposta estão previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Economia para seguirem, junto à matéria, para os dois turnos de votação.
A mensagem do Executivo referente à LDO traz alterações e inclusões, para a compatibilização entre os instrumentos. Dentre elas, a previsão de destinação de recursos para a implantação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milhão na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gestão Administrativa, na função Direitos da Cidadania, a ação não estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.
A Comissão de Economia vai apresentar pedido à presidência da Casa para agendar reunião sobre o orçamento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para aprofundar o debate. O grupo reúne, além de Serginho do Posto e Professora Josete, os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Maria Goretti (PSDB), Noemia Rocha (PMDB) e Zezinho do Sabará (PSB).
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