Na manhã desta terça-feira (15), os vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiram a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2020, entregue ao Legislativo em 30 de setembro pela Prefeitura de Curitiba, e que deve ser votada em plenário antes do final do ano. Na proposição (013.00009.2019) está descrito como serão aplicados os R$ 9,435 bilhões previstos para o ano que vem – 4,3% acima do valor estimado para este ano.

O relator da matéria foi o presidente do colegiado, Paulo Rink (PL), e a iniciativa foi debatida com os parlamentares Serginho do Posto (PSDB), Ezequias Barros (Patriota), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Bobato (Podemos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). Por serem necessárias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, aprovada no primeiro semestre, também foi admitida a proposição que retifica a norma (013.00008.2019).

A tramitação do projeto da LOA 2020 obedece a regras próprias dentro da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), portanto já está aberta a consulta pública pela internet e, nas administrações regionais, por meio das urnas físicas. Com o encerramento desta fase, será realizada uma audiência pública no final de outubro, no dia 30, para finalizar a etapa de consulta à população. Somente após isto é que será aberto o período para apresentação das emendas parlamentares, estimado para acontecer nos dias 20, 25 e 26 de novembro, com votação prevista para os dias 9 e 10 de dezembro.

Projetos do Executivo
Além das proposições relacionadas ao Orçamento de Curitiba para 2020, mais quatro iniciativas do Executivo foram debatidas na reunião da Comissão de Economia. Todas receberam parecer favorável à tramitação. É o caso da mudança na composição dos Conselhos dos Contribuintes, hoje composto basicamente por membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se aprovada a alteração na CMC, a instância revisora das cobranças impostas pelo Executivo incorporará paritariamente auditores fiscais na sua composição (002.00009.2019).

Participaram da reunião Ivonei Carlos Koakoski, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba, e Eduardo Moraes, chefe da Divisão de Fiscalização do ISS. Eles defenderam a proposta e responderam a perguntas dos parlamentares. “Agregando técnica à análise, os processos sairão mais fortalecidos da esfera administrativa [para o debate na Justiça]”, comentou Moraes, destacando os resultados obtidos pelos auditores no primeiro grau de apelação, com o zeramento da fila de demandas. O projeto já pode ser votado em plenário.

Pareceres favoráveis também foram emitidos para a correção de uma metragem na lei 14.814/2016, que doou à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) lotes no bairro Mossunguê (005.00175.2019), para o remanejamento de R$ 6,3 milhões para a Cohab (013.00005.2019) e de R$ 1 milhão para a construção de quadras cobertas em duas escolas municipais (013.00006.2019). Também a admissibilidade do remanejamento que, na sua maioria, será usado no Terminal do Tatuquara (013.00007.2019). Na semana que vem ele constará na Ordem do Dia para emendas.

Devolução ao autor
Por indicação de Jairo Marcelino (PSD), foi devolvido a Ezequias Barros (Patriota), para reanálise e complementação, o projeto de lei que autoriza a instalação de catracas e detectores de metais em escolas de Curitiba (005.00052.2019 com substitutivo 031.00040.2019). Agora o vereador tem o prazo de 120 dias para devolver a proposição ao colegiado, sob pena de arquivamento caso isto nãõ ocorra.