A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, em reunião nesta quarta-feira (30), o parecer favorável de Osias Moraes (Republicanos) admitindo o crédito suplementar de R$ 15 milhões, a fim de aumentar o capital social da Urbanização de Curitiba (Urbs) (013.00012.2022). Com a admissibilidade, o projeto de lei orçamentária segue para o plenário por três sessões consecutivas para o recebimento de emendas. 

A medida, argumenta o Executivo, traria economia de recursos públicos ao quitar antecipadamente “acordos, restituições e indenizações”, “o que reduzirá significativamente os valores, estimados na casa dos R$ 20 milhões”. Questionado por Ezequias Barros (PMB) sobre o que seriam essas indenizações, Serginho do Posto (União) explicou que se trata de um processo sofrido pela Urbs e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O projeto de lei orçamentária, após as três sessões plenárias para recebimento de emendas, deverá retornar ao colegiado de Economia para a análise de eventuais emendas e para a emissão do parecer terminativo (final). Com um novo parecer positivo, estará apto para a votação em plenário. Se aprovado, segue para a sanção do prefeito. 

Devolução
Foi devolvida à autora, vereadora Maria Leticia (PV), a proposta que pretende instituir em Curitiba a Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no período que compreenda o dia 9 de setembro (005.00157.2022). De acordo com o relator, Ezequias Barros, como o projeto recebeu três emendas supressivas, entre elas uma que falava sobre as fontes de recursos para a execução da medida, o parlamentar devolveu o projeto para que sejam feitas as correções necessárias. 

O presidente do colegiado, Serginho do Posto, convocou os demais integrantes para uma reunião extraordinária na sexta-feira (2), às 9h, para admissibilidade das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 (013.00011.2022). Compõem também a Comissão de Economia os vereadores Rodrigo Marcial (Novo), vice, Ezequias Barros (PMB), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). 

Saúde
Nesta quarta-feira, também ocorreu reunião da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, na qual foi relatado o projeto que declara Utilidade Pública à Associação Musical Alegro (014.00016.2022), de iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade). Com o parecer positivo de Pastor Marciano Alves (Solidariedade), a matéria está apta para votação do plenário, em primeiro turno. 

Integram o colegiado de Saúde os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da 5 Irmãos (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).