A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta quarta-feira (16), após a sessão plenária, e acatou dois dos três projetos em pauta. Um dos pareceres positivos foi pela admissibilidade do crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), no valor de R$ 1,5 milhão (013.00003.2023). 

A justificativa para o crédito é atender a despesas da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) com a aquisição de equipamentos de informática e softwares para a elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia (saiba mais). Conforme o Executivo, os recursos são provenientes de superávit do FMHIS, devido à venda potencial construtivo. A mensagem agora segue para a ordem do dia, por três sessões plenárias consecutivas, para receber emendas. 

A maior parte dos vereadores acompanhou o voto em separado do presidente de Economia, Serginho do Posto (União), que na reunião da semana passada havia pedido vista do projeto de lei. O parecer cita que entre os documentos anexos à proposta constam a "justificativa referente à indicação de recursos para o crédito adicional especial" e o "demonstrativo de superávit financeiro do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social”. 

“O investimento em equipamentos de informática e aquisição do software BIM de arquitetura e engenharia visa possibilitar o desenvolvimento e a elaboração de projetos voltados ao atendimento das demandas relacionadas aos programas de habitação de interesse social. Além disso, é imperioso ressaltar que a legislação que criou o FMHIS delegou à COHAB-CT a execução do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social”, cita outro trecho do parecer. Para Bruno Pessuti (Pode), “a rede lógica e a utilização de softwares” possuem “total relação com a execução de programas e projetos habitacionais”, de forma mais ágil e com a otimização de recursos.

O parecer da relatora, Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente de Economia, era por mais informações ao Executivo sobre apontamentos Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC e o plano de execução para o uso dos recursos, “tais como quantidades de computadores a serem adquiridos e demais serviços”. Ela foi acompanhada por Professora Josete (PT). “Ninguém é contra a tecnologia. Eu estou sendo contra retirar [a verba] do Fundo de Habitação de Interesse Social, sendo que este recurso poderia vir de uma outra fonte de recursos da Cohab”, argumentou. 

Lei Heitor e Henry

O outro projeto acatado pelos vereadores, nesta quarta, teve a votação unânime. Apelidada de Lei Heitor e Henry, a proposta é da vereadora Amália Tortato (Novo) e pretende ampliar de 6 para 50 o rol de doenças triadas pelo teste do pezinho (005.00026.2023). Com o parecer positivo de Economia, o projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Serviço Público. 

“A ampliação do rol de doenças triadas pelo Teste do Pezinho Neonatal é de muita relevância para saúde pública, pois permite desta forma uma detecção precoce de inúmeras condições médicas de recém-nascidos, podendo garantir melhores benefícios, como o tratamento precoce de doenças”, cita o parecer do vereador João da 5 Irmãos (União).

O relator aponta que a medida teria um impacto anual de cerca de R$ 7,6 milhões, mas que foi “informado que os custos da execução ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”. Pessuti e Serginho do Posto também se manifestaram a favor do projeto de lei. Em junho, o colegiado pediu mais informações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a viabilidade financeira da proposta (confira a resposta).

Outra iniciativa segue sob a análise da Comissão de Economia. Indiara Barbosa pediu vista e assim terá mais tempo para avaliar o projeto de lei, de autoria de Nori Seto (PP), com o objetivo de garantir à pessoa com suspeita de doença rara o encaminhamento prioritário para diagnóstico na rede pública de saúde (005.00024.2023). O colegiado decidiu, ainda, convocar uma reunião extraordinária, prevista para a próxima segunda (21), às 8h30, para discutir mensagem do Executivo em regime de urgência (saiba mais). 

Comissão de Economia

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras. 

Presidido por Serginho do Posto, o colegiado também reúne os vereadores Indiara Barbosa, vice-presidente, Bruno Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros, Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos uma delas. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem o presidente e o vice do colegiado. A participação nas comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.