A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização avaliou a tramitação de seis projetos de lei. Dois deles receberam parecer pelo trâmite regimental, entre eles a proposição de Fabiane Rosa (DC) que institui a Semana da Guarda Municipal (005.00056.2019 com substitutivo geral 031.00029.2019). A autora da matéria esclarece que o projeto se justifica “pela necessidade de reconhecer a importância do trabalho prestado pelos Guardas Municipais. O substitutivo alterou a data de comemoração de “dia” para “semana” da Guarda Municipal.

Também admitido projeto da Mesa Executiva que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes de Vereadores, dos Gabinetes das Lideranças Partidárias, das Lideranças do Governo e Oposição da Câmara Municipal de Curitiba para o primeiro semestre do ano de 2019 (004.00003.2019). “Do texto da proposição e de sua justificativa, depreende-se que o projeto de resolução pretende a regularização dos cargos de livre nomeação fundados na lei 10.131/2000”, afirma Maria Leticia Fagundes (PV), em seu parecer.

Paulo Rink (Partido Liberal) devolveu ao autor, o vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD), o projeto que prevê o teste do pezinho na detecção precoce da  imunodeficiência combinada grave - Scid, na sigla em inglês para severe combined immunodeficiency (005.00028.2019). Os vereadores também entenderam pelo encaminhamento de um novo pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o tema. Professora Josete (PT) pediu mais informações sobre projeto que prevê a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo (005.00071.2019).

Maria Leticia Fagundes pediu vista a dois projetos: de Pier Petruzziello (PTB), que trata da isenção de pagamento de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Curitiba aos doadores de medula óssea (005.00173.2018) e do vereador licenciado Felipe Braga Côrtes, que dispõe sobre o aproveitamento dos créditos do cartão-transporte pelos usuários (005.00034.2019).

Comissão de Educação
Após aval da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, em reunião na terça, está apto para análise do plenário o projeto de Pier Petruzziello (PTB) para flexibilizar o horário de funcionamento dos shoppings centers da capital (005.00098.2019). A proposta inclui um dispositivo no artigo 2º da lei municipal 7.482/90, a qual disciplina o horário de atendimento ao público externo no comércio e setor de serviços. A lei vigente determina abertura das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. A intenção é isentar os shoppings desta exigência, assim como são restaurantes, farmácias e hotéis, por exemplo.

Outras duas proposições também foram acatadas pelo colegiado: a de Noemia Rocha (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Coronel Péricles de Matos (006.00009.2019); e de Jairo Marcelino (PSD), que denomina um logradouro público da cidade como Doraci Pereira Costa (008.00006.2019). Compõem a comissão os vereadores Marcos Vieira (PDT), presidente, Professor Silberto, vice, Alex Rato (PSD), Maria Manfron (PP), Mestre Pop (PSC).