Comissão de Economia acata tramitação do orçamento 2015
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba admitiu, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (14), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A proposição do Executivo prevê R$ 7,358 bilhões em recursos para a cidade no próximo ano (013.00011.2014).
A consulta pública, etapa na qual os cidadãos podem apresentar sugestões ao orçamento, começa nesta quarta (15). Serão colocadas urnas nas nove administrações regionais e nos anexos I e II do Legislativo municipal. Também é possível participar pelo site da Câmara (aqui).
O projeto da LOA 2015 foi relatado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. O parecer destaca que os investimentos previstos em saúde e educação são, respectivamente 3,4% e 2,9%, superiores ao mínimo exigido pela Constituição.
O relatório também fez ressalvas. Dentre elas, foi solicitado o envio da memória de cálculo atualizada e a adequação de cinco itens à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Os vereadores pediram ao líder do prefeito e membro da comissão, Pedro Paulo (PT), uma reunião com o Executivo para a definição do valor das emendas parlamentares.
O trâmite dos projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), respectivamente 013.00010.2014 e 013.00009.2014, já haviam sido acatados pelo colegiado (leia mais).
Outras mensagens
A Comissão de Economia foi favorável à tramitação de outros dois projetos de lei de iniciativa do prefeito. A proposição 005.00093.2014 desafeta e incorpora áreas localizadas no bairro Boqueirão, para a regularização de equipamentos públicos. O parecer foi do vereador Sabino Picolo (DEM).
Para a proposição 005.00145.2014, que prevê a criação do Conselho Municipal de Esportes, foi adotado o parecer de Pedro Paulo (que havia pedido vista). Ele propôs emenda do colegiado aos artigos 3º e 5º.
Bruno Pessuti (PSC) pediu vista à outra mensagem em pauta. A matéria, 005.00206.2014, trata de permuta com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.).
Guarda Municipal
A proposta de lei 005.00047.2014, que trata da isenção no transporte coletivo a guardas municipais, será devolvida ao autor, Tico Kuzma (PROS). O relator, Pedro Paulo, apontou a ausência de impacto financeiro.
A isenção aos guardas municipais, atualmente prevista em decreto municipal, seria válida à ida e ao retorno da jornada de trabalho, mediante apresentação de carteira de identidade funcional (sem passar pela catraca). A justificativa da proposição argumenta que não haveria despesas extras à Prefeitura de Curitiba.
Também integram a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Tito Zeglin (PDT) e Valde Soares (PRB). Chicarelli (PSDC) acompanhou a reunião.
A consulta pública, etapa na qual os cidadãos podem apresentar sugestões ao orçamento, começa nesta quarta (15). Serão colocadas urnas nas nove administrações regionais e nos anexos I e II do Legislativo municipal. Também é possível participar pelo site da Câmara (aqui).
O projeto da LOA 2015 foi relatado pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado. O parecer destaca que os investimentos previstos em saúde e educação são, respectivamente 3,4% e 2,9%, superiores ao mínimo exigido pela Constituição.
O relatório também fez ressalvas. Dentre elas, foi solicitado o envio da memória de cálculo atualizada e a adequação de cinco itens à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Os vereadores pediram ao líder do prefeito e membro da comissão, Pedro Paulo (PT), uma reunião com o Executivo para a definição do valor das emendas parlamentares.
O trâmite dos projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), respectivamente 013.00010.2014 e 013.00009.2014, já haviam sido acatados pelo colegiado (leia mais).
Outras mensagens
A Comissão de Economia foi favorável à tramitação de outros dois projetos de lei de iniciativa do prefeito. A proposição 005.00093.2014 desafeta e incorpora áreas localizadas no bairro Boqueirão, para a regularização de equipamentos públicos. O parecer foi do vereador Sabino Picolo (DEM).
Para a proposição 005.00145.2014, que prevê a criação do Conselho Municipal de Esportes, foi adotado o parecer de Pedro Paulo (que havia pedido vista). Ele propôs emenda do colegiado aos artigos 3º e 5º.
Bruno Pessuti (PSC) pediu vista à outra mensagem em pauta. A matéria, 005.00206.2014, trata de permuta com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.).
Guarda Municipal
A proposta de lei 005.00047.2014, que trata da isenção no transporte coletivo a guardas municipais, será devolvida ao autor, Tico Kuzma (PROS). O relator, Pedro Paulo, apontou a ausência de impacto financeiro.
A isenção aos guardas municipais, atualmente prevista em decreto municipal, seria válida à ida e ao retorno da jornada de trabalho, mediante apresentação de carteira de identidade funcional (sem passar pela catraca). A justificativa da proposição argumenta que não haveria despesas extras à Prefeitura de Curitiba.
Também integram a Comissão de Economia os vereadores Aladim Luciano (PV), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Tito Zeglin (PDT) e Valde Soares (PRB). Chicarelli (PSDC) acompanhou a reunião.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba