Com pedido para que a Prefeitura de Curitiba apresente matrícula atualizada do terreno no Bacacheri e relatório sobre a condição física do Palacete Wolf, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (20), admitiu a tramitação no Legislativo de crédito orçamentário no valor de R$ 2,278 milhões (013.00010.2019). Em reunião presidida por Paulo Rink (PR), os vereadores acataram parecer elaborado por Serginho do Posto (PSDB).

No crédito adicional especial, o Executivo destina R$ 1,793 milhão ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno e imóvel onde funciona a Unidade Básica de Saúde (UBS) Bacacheri e R$ 485 mil para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT). Votaram a favor da admissibilidade do remanejamento, além de Rink, Mauro Bobato (Pode), Jairo Marcelino (PSD), Oscalino do Povo (Pode), Tito Zeglin (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a cobertura e o telhado do Palacete Wolf, localizado no bairro São Francisco, precisam de “reparos e de manutenção”, para “evitar prejuízos aos funcionários e danos à estrutura do prédio, o qual é Patrimônio Histórico de Curitiba”. Os R$ 485 mil a serem remanejados são do próprio IMT, antes reservados para a contratação de serviços de pessoa jurídica. Serginho do Posto pediu que, durante a tramitação, relatório com a avaliação dessas estruturas do imóvel sejam juntadas ao projeto.

Quanto à desapropriação da UBS Bacacheri, o dinheiro sairia do orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), sendo R$ 493 antes destinados a reformas em prédios públicos e R$ 1,3 milhão de obras nas vias da cidade. A operação imobiliária abarca tanto o terreno, com 900 m², e o imóvel construído sobre ele, com 291 m². Serginho do Posto pediu que matrícula atualizada do lote seja anexada ao projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Uma vez admitida a tramitação do crédito, ele constará na ordem do dia por três sessões plenárias consecutivas, para eventual protocolo de emendas ao texto pelos parlamentares. Somente após essa etapa é que a Comissão de Economia se reunirá novamente, para avaliar o mérito da proposta. Se não houver impedimento, na sequência a proposta já fica apta a ser votada em plenário.

Na pauta para apreciação nesta reunião, não chegaram a ser debatidos os projetos que criam o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (002.00008.2019) e tratam da outorga onerosa via concessão de potencial construtivo adicional (005.00177.2018). Ambos receberam pedido de vista do vereador Paulo Rink, que agora tem quatro dias úteis para devolver as proposições à Comissão de Economia. A próxima reunião do colegiado será na terça-feira da semana que vem, dia 26 de novembro.

CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na tarde dessa terça-feira (19), para a análise de quatro projetos de lei em trâmite na CMC. Duas das proposições receberam parecer favorável do colegiado: a Semana de Promoção à Cultura Hip Hop e a declaração de utilidade pública municipal à Associação Projeto Ajudei.

Proposta pelo vereador Edson do Parolin (PSDB), a Semana de Promoção à Cultura Hip Hop faria parte do calendário oficial do Município (005.00195.2019 com o substitutivo 031.00079.2019). A data coincidiria com o Dia Mundial do Hip Hop, celebrado em 12 de novembro.

A divulgação da cultura hip hop e da cultura urbana, aponta Parolin, é uma ferramenta de integração e de combate à discriminação dos jovens e do estereótipo do segmento. Outro objetivo, defende o autor, é “propagar a cultura de paz”. A relatoria positiva foi da vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da CCJ.

Com parecer emitido pelo vice-presidente da CCJ, Osias Moraes (Republicanos), a utilidade pública municipal à Associação Projeto Ajudei foi proposta pelo vereador Cristiano Santos (PV). A entidade, conforme seu estatuto, atua no resgate e acolhimento de animais, dentre outras atividades (014.00051.2019).

Após pedido de vista de Colpani (PSB), a inclusão do Dia Municipal da prevenção, orientação e combate ao câncer de mama, 12 de outubro, no calendário oficial, permanece sob a análise do colegiado (005.00174.2019 com o substitutivo 031.00073.2019). Os vereadores ainda acataram parecer de Alex Rato (PSD) para devolver ao autor, Tico Kuzma (Pros), o projeto de utilidade pública municipal à Associação Moradias Canaã, para a juntada de documentos faltantes (014.00042.2019).

Compõem a CCJ os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (Republicanos), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).