Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (29), após a sessão plenária, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi favorável ao projeto da Comissão Executiva que pretende alterar dispositivos da Ouvidoria e da Controladoria da Casa, dentre outros itens. A maior parte dos vereadores acatou voto em separado de Serginho do Posto (PSDB), que deu parecer positivo ao trâmite, porém recomenda aos autores manter a eleição do controlador da Casa nos moldes atuais, em vez de atrelar o cargo a uma indicação da Mesa Diretora (005.00051.2019). 

Ocupado por servidor do quadro efetivo, com formação superior, o cargo de controlador é eleito pelo colegiado de Economia, para um mandato de quatro anos. Já a proposta da Comissão Executiva – formada por Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente presidente, primeiro e segundo secretários do Legislativo, é que a indicação seja feita pela Mesa, a cada dois anos (saiba mais).

Para Serginho, vice-presidente da Comissão de Economia, o processo atual é o ideal, “transparente e democrático”. O parlamentar apresentou recomendações de controle interno do Tribunal de Contas, de uma cartilha de 2017, que tratam da “independência técnico funcional” do controlador, dentre outros aspectos. Já as demais mudanças administrativas, argumentou ele, “a Executiva tem total autonomia para propor”.

A criação de cargo de assessoria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu Serginho, ocorreria a partir da extinção de outro cargo em comissão, da Controladoria, hoje desocupado. A extinção da Ouvidoria de Curitiba, vinculada à CMC, ele argumentou que atende à lei federal 13.460/2017, segundo a qual cada órgão público deve ter sua Ouvidoria. As reestruturações na Escola do Legislativo, completou, são um “importante avanço”.

Presidente da Comissão de Economia, Paulo Rink (PR) propôs a apresentação de uma emenda assinada pelo colegiado, se até a votação em plenário a recomendação sobre a Controladoria não for contemplada pela Comissão Executiva. Antes de poder seguir para a ordem do dia, o projeto passará pela análise de Serviço Público.

Além de Rink, acompanharam o parecer de Serginho do Posto os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Mauro  Bobato (Pode) e Tito Zeglin (PDT). Relatora original do projeto, Professora Josete (PT) retirou seu parecer e acompanhou o voto em separado de Maria Leticia Fagundes (PV), apresentado na semana passada. Ela trazia uma série de questionamentos e pedia a devolução da matéria à Comissão Executiva.

Na reunião desta segunda, Maria Leticia manteve o voto, pela devolução aos autores. Para Professora Josete, a Comissão Executiva precisa discutir o projeto: “Acho que tem que ter uma reunião com todos os vereadores”. “Acho que a gente tem que primar pelos princípios democráticos”, opinou ela, sobre a eleição do controlador. Aguiar também defendeu a ampliação do debate da proposta de lei.

Outro ponto bastante discutido foram as mudanças na Ouvidoria – desocupada desde o final de 2016. De um lado Serginho do Posto defendeu a reformulação e seu funcionamento com “caráter legislativo”, além da análise da efetividade das seis Ouvidorias que o Município já possui – como a do SUS municipal. “Até entendo este novo formato”, apontou Josete, que discordou da indicação do ouvidor pelo presidente do Legislativo. “Tem que ser eleito e não pode ser servidor de carreira”, acrescentou.

Outros projetos
Com o aval da Comissão de Economia, a mensagem do prefeito que pede a autorização da CMC para a abertura de crédito orçamentário especial de R$ 62,9 milhões está pronta para a inclusão na ordem do dia (013.00001.2019). Relatada pelo presidente do colegiado, Paulo Rink, a proposição afirma que o montante será usado para intervenções no sistema de ônibus BRT e em terminais de ônibus (saiba mais).

Outra proposta de lei que constava na pauta do colegiado, também do Poder Executivo, é a que trata da bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da capital (005.00149.2018). Com relatoria de Rink, a matéria teve pedido de vista da vereadora Maria Leticia e retornará à pauta na próxima semana.