Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (9), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou o parecer favorável do vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado, a três projetos de leis orçamentárias do Executivo que tramitam na Câmara Municipal e que constavam na pauta. Um deles é o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina onde serão gastos os R$ 8,7 bilhões em receitas estimadas pelo Executivo para 2018 (013.00007.2017). A proposição projeta R$ 7,3 bi em receitas correntes, R$ 318 milhões em receitas de capital e R$ 1 bilhão em receitas intraorçamentárias.

Segundo o texto, estão previstos R$ 1,1 bilhão para a Educação e R$ 1,6 bilhão à Saúde. Na mensagem do prefeito à Câmara, constam como metas da LOA para 2018 a inclusão do aporte previdenciário no orçamento e ajustes do chamado Plano de Recuperação, aprovado pelo Legislativo.

“Há uma busca pelo reequilíbrio entre as receitas e despesas, a inclusão de aporte previdenciário, que há anos não era contemplado […] Isso dá sustentabilidade financeira ao município”, disse Thiago Ferro em seu parecer. Ele destacou ainda o incremento de R$ 35 milhões nas receitas do Município com a ampliação da cobrança da taxa do lixo, que foi desvinculada do IPTU, e passará a ser cobrada de igrejas e clubes, por exemplo (leia mais).

Também foi aprovada a proposição (013.00006.2017) que diz respeito à revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já fixadas pela lei municipal 15.046/2017, aprovada pela Câmara Municipal. Na atualização encaminhada consta uma diminuição de R$ 200 milhões na estimativa de receita total – a qual passa de 8,9 bi para R$ 8,7 bi. A matéria ainda modifica quantitativamente 40 metas físicas. Essas alterações podem ser consultadas aqui.

Outro projeto acatado estabelece o Plano Plurianual (PPA) para os anos 2018 a 2021 (013.00005.2017). É ele que serve de base para a construção do orçamento municipal e define quais serão os programas prioritários da gestão a cada ano. Ele é sempre votado nos primeiros 12 meses de cada gestão e até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade.

Outros projetos
A Comissão de Economia também deu parecer pelo trâmite das proposições de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que institui o Concurso Anual de Cartas (005.00232.2017) e que obriga o Município a fiscalizar as ações do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Curitiba na rede municipal de ensino (005.00256.2017), além da matéria de Helio Wirbiski (PPS), que determina à Prefeitura de Curitiba a afixação de adesivos, nos vidros traseiros de pelo menos 30% ônibus, da logo “Disque-Denúncia 181 – Denuncie um ato criminoso” (005.00274.2017).

O vereador Dr. Wolmir Aguiar deu parecer, acompanhado pela comissão, pela devolução à Prefeitura do projeto de lei que dispunha sobre o repasse de três lotes distintos à Cohab, no Guabirotuba (005.00304.2017). Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil. Segundo o relator, faltam documentos no processo.

Dois projetos serão encaminhados para obtenção de mais informações: um deles à Urbs – que dispõe sobre a instalação de banheiros em estações-tubo (005.000109.2017), e para a Secretaria Municipal da Saúde – o que dispõe sobre a inclusão dos doadores de sangue ao grupo prioritário para imunização contra o vírus da gripe (005.00199.2017).

Foi redistribuído para receber novo parecer o projeto do vereador Osias Moraes (PRB) que estabelece a criação de espaços chamados “cachorródromos” em parques e praças de Curitiba (005.00284.2017).

Integram a Comissão de Economia os vereadores Thiago Ferro (PSDB), presidente e Mauro Ignácio (PSB), vice, Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).