A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou, em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (10), voto em separado da Professora Josete (PT) sobre o projeto de iniciativa do prefeito que autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 102,8 milhões, junto ao Banco do Brasil (saiba mais). Favorável com restrições, o parecer pondera que não foram encaminhados os saldos atualizados e limites relativos às dívidas consolidada e imobiliária, operações de crédito e concessões de garantias. Antes da deliberação em plenário, o empréstimo passará pela análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e TI (005.00013.2016).

“Apesar de concordarmos com a necessidade da operação de crédito para a realização das obras que visam melhorar a infraestrutura e a mobilidade na cidade, entendemos que há a necessidade de se apresentar todos os documentos exigidos, inclusive como forma de garantir a legalidade do processo”, acrescentou o voto em separado da Professora Josete.

Assim como Aladim Luciano (PV), Sabino Picolo (DEM) acompanhou o voto de Josete e salientou o fato de que a prefeitura deveria ter mais cuidado com a anexação dos documentos necessários ao trâmite dos projetos. Serginho do Posto (PSDB), presidente do colegiado e relator da matéria, lembrou que a medida é uma continuidade do PAC, “para garantir o cumprimento de algumas daquelas propostas como, por exemplo, a reforma da linha Campo Comprido-Centenário”. Ele foi acompanhado por Bruno Pessuti (PSD).

Além do parecer acatado e o de Serginho do Posto, havia o voto em separado de Chicarelli (PSDC) – também pelo trâmite -, mas que manifestava preocupação devido às eleições à prefeitura, “tratando-se portanto de período especial que impõe limites à atuação do administrador público, devendo ser observados os prazos limites para contratação de operações de crédito nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal em cotejo com a lei eleitoral”.

Vista
A Professora Josete pediu vista do projeto de Chico do Uberaba (PMN) que prevê a instalação dos chamados “bueiros inteligentes” (005.00178.2014, com o substitutivo 031.00037.2014). De acordo com o texto da proposta de lei (entenda), o programa consiste na instalação de caixa coletora visando a retenção de material sólido, sem obstrução da passagem de água nos bueiros e bocas de lobo.

Além de Serginho do Posto (presidente), Josete (vice), Aladim Luciano, Chicarelli e Sabino Picolo, a Comissão de Economia reúne por Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PR) e Tito Zeglin (PDT).