Em reunião realizada nesta terça feira (11), os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização votaram pelo trâmite do projeto de lei 005.00185.2013, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o reconhecimento das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100 mil referentes à despesas não empenhadas até 31 de dezembro de 2012, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

A presidente da Comissão, vereadora Professora Josete (PT), lembrou que o projeto do prefeito pretende o reconhecimento de despesas referentes à contratação de obras, serviços e aquisição de bens efetuadas até 31 de dezembro do ano passado. “A formalização desse empenho é necessária para o cumprimento de obrigações assumidas, sem que haja prejuízo para o orçamento”, declarou a vereadora.

“O poder público deve resolver essas questões pecuniárias de forma rápida e objetiva. O estudo de impacto financeiro já foi anexado e as empresas credoras poderão se enquadrar nas duas categorias previstas. A primeira é destinada a quem tem para receber de R$ 100.000,01 (acimas de cem mil reais) até R$ 1 milhão. A segunda é para valores superiores a R$ 1 milhão”, explica a vereadora.

Aprovado o parecer favorável ao trâmite, o projeto de lei segue para debate em plenário

Doação

Também de autoria do prefeito é o projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno no Bairro Alto com o objetivo de construir um Centro de Treinamento no Posto de Bombeiros do Bairro Alto (005.00186.2013). A doação prevista no projeto já passou por análise da Comissão de Avaliação de Imóveis, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral do Município, sendo que nenhum desses órgãos indicou qualquer impedimento.

O relator do projeto, vereador Aladim Luciano (PV), emitiu parecer favorável com restrições. Para ele, o pedido deve ser ratificado pelo Chefe do Corpo de Bombeiros, bem como faz-se necessária a anexação ao projeto de cópia da matrícula atualizada do terreno. O projeto foi encaminhado para a Diretoria de Apoio Procedimental (DAP), para que este setor envie os ofícios para o Chefe do Corpo de Bombeiros e para o 2° Registro de Imóveis, no intuito de que o projeto seja complementado com as informações solicitadas.

Compõem a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização os vereadores Professora Josete (PT), presidente da Comissão, Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT).