Comissão de Economia acata crédito adicional

por Assessoria Comunicação publicado 13/11/2012 15h25, última modificação 09/09/2021 10h09
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba deu parecer favorável, nesta terça-feira (13), a mensagem do Executivo para a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 280 mil, voltado à viabilização de convênios. A proposição está pronta para passar por três sessões para recebimento de emendas, trâmite que antecede a análise em plenário.
O parecer favorável, acatado pelo colegiado, foi apresentado pela vereadora Maria Goretti (PSDB). O projeto pretende destinar os R$ 280 mil para a seleção e contratação de 70 jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos, por meio do Programa de Capacitação do Jovem. Com cursos de aprendizagem teórica, o programa prevê a atuação dos aprendizes em unidades dos Armazéns da Família, nas atividades de fluxo de mercadorias.
Os vereadores também foram favoráveis à tramitação de texto para alterar a lei n° 13.917, de 12 de janeiro de 2012, que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Casa para a próxima legislatura, de autoria da Mesa Executiva. A mudança no artigo 3° da norma, para assegurar a recomposição anual limitada ao índice oficial de inflação, atende a recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A Comissão de Economia vai apresentar emendas à proposta. O parecer pela tramitação foi apresentado pela vereadora Professora Josete (PT), e a matéria já está disponível para a inclusão na Ordem do Dia.
O colegiado decidiu pela devolução do projeto que antecipa a gratuidade no transporte público para os 60 anos de idade, de iniciativa do vereador Sabino Picolo (DEM), à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela existência de matéria similar. Já a proposta para a criação da Ouvidoria de Curitiba, conforme determina a nova Lei Orgânica do Município (LOM), será devolvida à Comissão Executiva, autora do texto, para atualização no estudo de impacto financeiro. Outras propostas em pauta tiveram pedidos de vistas.
A Comissão de Economia volta a se reunir, na próxima semana, para a análise da admissibilidade das três emendas à matéria que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre. O texto e as sugestões dos vereadores, se acatadas, serão votados em plenário antes do debate referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).