A alienação e a doação de dois terrenos públicos receberam pareceres positivos na manhã desta terça-feira (5) na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A alienação, por meio de procedimento licitatório, foi proposta pela prefeitura e diz respeito a um terreno na rua Anna Garcia da Silva, no bairro Pilarzinho. De acordo com a descrição contida no projeto, o terreno tem 183,31m² e foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis em R$ 112 mil (005.00219.2015).

“O procedimento irá oportunizar ao dito imóvel o cumprimento da função social da propriedade a que está subordinado, e também está em consonância com a lei 8.666/1993 e com a Lei Orgânica do Município”, salientou Tito Zeglin (PDT), relator da matéria. Destacando a observação dos princípios da transparência, economicidade dos atos, impessoalidade, igualdade, eficiência e moralidade, seu voto foi pela continuidade da tramitação.

Também foi acatado o trâmite do projeto da prefeitura que quer doar um terreno para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT). Trata-se de uma área na rua Léu de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,80m2 e avaliada em R$ 11,8 mil. O parecer de Aladim Luciano (PV) não encontrou obstáculos à tramitação (005.00221.2015).

Permuta
Foi necessário que os vereadores do colegiado avaliassem dois pareceres sobre o projeto que propõe permuta de terrenos entre o município e a empresa Nissei Administradora de Bens Ltda (005.00187.2015): um parecer do relator da matéria, vereador Bruno Pessuti (PSD), e outro da vereadora Professora Josete (PT), que foi acatado pelos parlamentares.

Josete destacou em seu parecer (favorável com restrições) que sobre o terreno em questão corre uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública. “Além disso”, disse ela, “a Nissei não faz alusão a qualquer ressarcimento que poderia fazer ao município pelo tempo em que ocupou indevidamente a área”. De acordo com Josete, a demora na tramitação representou a não verificação do fato gerador do IPTU, causando prejuízo aos cofres públicos. Diante dessas circunstâncias, seu parecer foi favorável ao trâmite, mas com restrições. Para Josete é necessário regularizar estas situações.

O terreno sugerido pela prefeitura se localiza na Travessa Abílio Cézar Borges, na Cidade Industrial e tem área de 156 m². Avaliado em R$ 335,8 mil o terreno teve sua permuta considerada de interesse público para incorporação da área ao Parque Linear do Barigui (Projeto Viva Barigui). A Nissei apresentou como possibilidade de troca um terreno na rua Agostinho Grubba, no bairro Pilarzinho. Com área de 336 m², o terreno foi avaliado em R$ 232 mil.

Devolução
O projeto que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos para locação de veículos em Curitiba foi devolvido aos autores (Chicarelli do PSDC e Jorge Bernardi, da Rede) por sugestão da vereadora professora Josete (PT). Para ela, “apesar de apresentar justificativa plausível de controle e diminuição do gasto público com a locação de veículos que apresentam menor cilindrada não apresenta dados que possam comprovar a hipótese”. Em seu parecer pela devolução aos autores, Josete sugere a anexação de alguns dados, como por exemplo, a quantidade de veículos para cada órgão e o valor de cada locação.