A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teve, nessa quarta-feira (8), a primeira reunião deliberativa de 2023. O único projeto em pauta – mensagem do Executivo para reorganizar as políticas públicas do esporte e lazer – recebeu parecer positivo e, com isso, avança para a análise do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social, último antes da iniciativa poder ser incluída na ordem do dia.

A proposta de lei foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado. A mensagem delega a coordenação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba) ao Executivo, em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, que será realizada de quatro em quatro anos (005.00164.2022).

Com mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, o projeto de leis (normas) como diretrizes do Sestiba, define o esporte como “bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano”. Ainda, definiu que as políticas serão divididas em três tipos: as voltadas à formação esportiva (atividades de base), as destinadas à excelência esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando à promoção da saúde e da integração social (saiba mais).

No parecer, João da 5 Irmãos (União) ressalta a iniciativa: “o SESTIBA tem por finalidades dotar o Município de instrumentos articulados, democráticos, eficientes e eficazes para garantir o acesso às práticas esportivas e de lazer, confiante com o processo de formação e desenvolvimento humano e na melhoria da qualidade de vida da população, estabelecendo atribuições ao poder público e para as organizações da sociedade civil”.

“Entendemos ser substituída a apresentação de estimativa de impacto financeiro-orçamentário nesse momento, visto que as despesas serão programadas nas leis orçamentárias, de acordo com a apresentação do Plano Municipal de Esporte e Lazer, a ser instituído por lei específica”, completa o parecer, referindo-se ao artigo 17 da mensagem.

Para João da 5 Irmãos, “representa muito a prática como os Estados Unidos fazem; eles são uma potência olímpica não por acaso”. Acho que isso é muito importante. Curitiba quer ser a capital nacional do esporte, então acho que vem ao encontro desse projeto, que, com certeza, vai trazer até a possibilidade de mais captação de recursos”, comentou.

A proposta recebeu o apoio de outros vereadores. Professora Josete (PT) elogiou: “quando nós temos uma Secretaria de Esporte e Lazer que se coloca no sentido de ouvir a população, de possibilitar a participação popular” nas conferências municipais. “Lazer não é um privilégio, lazer é um direito também, todos nós precisamos do lazer para ter qualidade de vida”, observou. Rodrigo Marcial (Novo) acredita que a criação de sistemas e planos são importantes para a execução permanente de projetos e programas municipais. “Algo que faça parte da cultura pública Curitiba, e não somente da situação que está hoje no poder”, ponderou o vereador..

Destinação de emendas
Por sugestão do presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), os vereadores decidiram retomar a realização de reuniões semanais, assim como em anos anteriores. Na reunião de instalação, havia sido estabelecida a periodicidade quinzenal. Os vereadores também aprovaram o regulamento interno e liberaram a consulta pública sobre as contas de 2021 da Prefeitura de Curitiba.

O vice Rodrigo Marcial perguntou sobre o cronograma para a escolha do novo controlador da Câmara e se os candidatos serão sabatinados pela Comissão de Economia antes da indicação. “Eles farão a apresentação e, na sequência, nós faremos a indicação do nome. Eu acredito que entre na semana que vem, na outra o mais tardar [em pauta]”, respondeu Serginho.

Bruno Pessuti (Pode) colocou outra questão em pauta – segundo ele, por sugestão de Angelo Vanhoni (PT). “De maneira similar ao que acontece na Câmara Federal, os deputados, quando assumem o mandato, mesmo não tendo feito indicações ao Orçamento, recebem a oportunidade de herdar emendas dos deputados que substituíram e podem indicar emendas ao Orçamento que está em vigência”, explicou.

No caso de Curitiba, a situação contemplaria Vanhoni, Pessuti, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Rodrigo Reis (PT), empossados no dia 1º de fevereiro. “Eu peço para que a comissão faça um estudo para que a gente possa, de alguma forma, indicar algumas emendas. E eu sugiro aqui que essas emendas possam ser para o Fundo Municipal de Cultura. Afinal, nós estamos comemorando os 330 anos de Curitiba e há muitas festividades em andamento para que a gente possa indicar em substituição a um pedaço das emendas deles, para que a gente também pudesse participar desse Orçamento municipal”, completou.

Na avaliação de Serginho, primeiramente, precisa ser feita uma consulta, “com bastante responsabilidade”, junto à Procuradoria Jurídica (Projuris) e à Secretaria Municipal de Finanças, já que as emendas compõem a LOA. Para Josete, a reivindicação “é legítima”. No entanto, além do ponto de vista legal, ela observou que os ex-vereadores Carol Dartora (PT), Denian Couto (Pode), Flávia Francischini (União) e Renato Freitas (PT) “assumiram compromissos com entidades” e deveriam ser ouvidos. Prates concordou que sejam feitas as consultas e, se viável o remanejamento, o tema seja levado ao conhecimento dos agora deputados estaduais e da deputada federal.

Comissão de Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização é presidida por Serginho do Posto e vem Rodrigo Marcial como vice-presidente. Também compõem o grupo: Bruno Pessuti, Giorgia Prates - Mandata Preta, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos, Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete.

O colegiado deve acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida, entre outras funções. Os vereadores se reúnem semanalmente, às quartas-feiras, às 14 horas. 

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e da primeira-secretária da Mesa Diretora, que podem, ou não, ingressar nos colegiados.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba