Comissão de Direitos Humanos sugere alterações em projetos
Na manhã desta terça-feira (29), os vereadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública avaliaram o trâmite de três projetos. Dois deles, de Julieta Reis (DEM) e da Professora Josete (PT), foram devolvidos às autoras, para adequações. A outra proposta de lei, de Tito Zeglin (PDT), permanece no colegiado, devido a pedido de vista de Chico do Uberaba (PMN).
O projeto de autoria da vereadora Julieta Reis dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros do Município (005.00210.2015). O relator, Chico do Uberaba, indicou um “conflito normativo”. “Foi aprovado o Estatuto da Segurança [lei municipal 14.644/2015] bancária, por iniciativa do vereador Paulo Salamuni [PV]. Portanto, o adequado seria alterar a legislação já em vigor”, defendeu.
Também foi devolvida a iniciativa da Professora Josete para a instalação de fraldários nos órgãos públicos e estabelecimentos privados (005.00193.2015). O parecer de Cristiano Santos (PV) apontou, entre outras questões, a “falta clareza no texto legal em relação a quais estabelecimentos privados esta destinada a obrigatoriedade”. “É notório que muitos dos estabelecimentos pequenos que atendem ao público não possuem área útil possível de instalar fraldários. Também é notório que o custo da construção não poderá ser assimilado por várias pequenas empresas de cunho familiar que apenas subsistem com seus parcos faturamentos.”
Chico do Uberaba pediu vista do projeto que institui a cobrança fracionada para motocicletas em estabelecimentos comerciais (005.00177.2015). A proposta, de iniciativa de Tito Zeglin, havia sido relatada por Carla Pimentel (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Também fazem parte do colegiado os vereadores Beto Moraes (PSDB) e Zé Maria (SD).
O projeto de autoria da vereadora Julieta Reis dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros do Município (005.00210.2015). O relator, Chico do Uberaba, indicou um “conflito normativo”. “Foi aprovado o Estatuto da Segurança [lei municipal 14.644/2015] bancária, por iniciativa do vereador Paulo Salamuni [PV]. Portanto, o adequado seria alterar a legislação já em vigor”, defendeu.
Também foi devolvida a iniciativa da Professora Josete para a instalação de fraldários nos órgãos públicos e estabelecimentos privados (005.00193.2015). O parecer de Cristiano Santos (PV) apontou, entre outras questões, a “falta clareza no texto legal em relação a quais estabelecimentos privados esta destinada a obrigatoriedade”. “É notório que muitos dos estabelecimentos pequenos que atendem ao público não possuem área útil possível de instalar fraldários. Também é notório que o custo da construção não poderá ser assimilado por várias pequenas empresas de cunho familiar que apenas subsistem com seus parcos faturamentos.”
Chico do Uberaba pediu vista do projeto que institui a cobrança fracionada para motocicletas em estabelecimentos comerciais (005.00177.2015). A proposta, de iniciativa de Tito Zeglin, havia sido relatada por Carla Pimentel (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Também fazem parte do colegiado os vereadores Beto Moraes (PSDB) e Zé Maria (SD).
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