A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias foi um dos cinco colegiados instalados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao longo desta quarta-feira (1º). Em reunião após a sessão plenária, os vereadores elegeram, por unanimidade, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Jornalista Márcio Barros (PSD), respectivamente, como a presidente e o vice-presidente do grupo em 2023.

O nome da comissão, até 2022, não trazia as minorias. A inclusão do termo foi realizada na reforma do Regimento Interno (RI) da Casa, aprovada em dezembro do ano passado. Direitos Humanos também reúne os vereadores Bruno Pessuti (Pode), que por ser o vereador com mais tempo de Casa conduziu a reunião, Dalton Borba (PDT) e Sargento Tânia Guerreiro (União).

Compete ao grupo as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. Foi mantida a periodicidade quinzenal para as reuniões ordinárias do colegiado, às terças-feiras. O horário das reuniões, entretanto, foi alterado de antes das sessões para 12 horas, ou logo após o encerramento das atividades em plenário.

Giorgia Prates defendeu que “diferentemente do que pensam algumas pessoas, os direitos humanos não são algo direcionado a um grupo ‘x’ ou ‘y’”. “Todas as nossas vidas dependem disso e todos os assuntos devem ser tratados com base nisso, com base nos direitos humanos. Vamos citar aí a questão do acesso à saúde, à educação, o aceso à cidade, à segurança pública e até mesmo à dignidade humana. Tudo precisa ser pensado e pautado por essa base”, afirmou.

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A presidente chamou a atenção “à galera da periferia, à população negra, aos indígenas, enfim, a todos aqueles que ainda têm seus direitos humanos desrespeitados”. A ideia, completou, é trazer para a comissão “debates e contribuições que possam fortalecer nosso trabalho”.

Fake news
“A Comissão de Direitos Humanos é uma coisa que faz parte do meu trabalho. Todo mundo sabe que eu defendo a criança e sou contra a pedofilia”, disse Tânia Guerreiro. “É uma comissão que eu escolhi e faço parte com muita alegria. Um jornal publicou que eu ia vazar, a palavra foi essa, que eu ia vazar da Comissão de Direitos Humanos, e eu queria dizer que isso é fake news. Algumas pessoas publicaram isso, a meu ver com maldade, e eu quero dizer que não é verdade, e estou aqui para defender o que eu sempre acreditei, que são a família e o direito dos humanos. E é isso que eu venho fazer aqui.”

“Eu vou sair desta comissão somente no dia que me tirarem, porque enquanto eu puder, eu vou permanecer”, finalizou. A vereadora, na sequência, recebeu o apoio dos colegas. “Sim, as suas pautas estão totalmente voltadas, inseridas neste debate [dos direitos humanos]”, concordou Prates. “Vereadora, o seu trabalho no combate à pedofilia é uma coisa pública e notória, o que engrandece muito o trabalho desta Câmara”, apoiou Borba. “Conte sempre com o nosso mandato também, vereadora”, disse Pessuti.

As vagas nas comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação nos colegiados permanentes é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.