Em reunião extraordinária, nessa quinta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Púbica e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ouviu representantes da Comunidade Tiradentes 2, vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC. No local, há 64 famílias sob a ameaça de despejo devido à ação de reintegração de posse movida pela empresa. 

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, avalia que os encaminhamentos, levantados a partir dos relatos de quem vive na periferia, foram importantes. Ela explicou que o próximo passo será submeter as sugestões à deliberação da Comissão de Direitos Humanos, na próxima reunião deliberativa. A parlamentar ainda defendeu a importância dos movimentos sociais e que ocorram mudanças da representatividade nos espaços de poder. “Nós não somos a minoria”, reforçou.

A partir do relato dos moradores e de propostas dos vereadores que acompanharam a pauta, uma das sugestões é realizar uma nova visita técnica ao aterro da Essencis. Se possível, em parceria com os colegiados de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC. Os pedidos junto ao Poder Executivo são para que Direitos Humanos ajude a mediar uma agenda com o prefeito, para discutir moradia e risco de despejo, e para que a Fundação de Ação Social (FAS) visite a comunidade e cadastre as famílias que moram ali, em atendimento à nota técnica 4/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros pedidos seriam a criação da Secretaria Municipal de Habitação – conforme a Mandata Preta, “para que a gente possa ter mais segurança na discussão desse tema” –, e a suspensão dos despejos até que seja feita uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, prevista para os próximos dias. A presidente do colegiado acrescentou à relação a proposta de diálogo com a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), caso o despejo realmente aconteça, com o objetivo de buscar uma ação pacífica.

Para o vereador Dalton Borba (PDT), que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, “é preciso esgotar as vias judiciais, que é uma instância importante”. “A gente só pode desistir disso quando não houver mais nenhuma possibilidade”, completou. “Não dá para a gente assistir a isso como aconteceu no Tatuquara.”

“A gente está esgotando essas vias judiciais”, respondeu Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM). Agradecendo pelo espaço, ele pediu que a Câmara discuta o funcionamento dos aterros sanitários. Sobre a questão da moradia, lembrou da nota técnica de 2022, que veda os despejos sem que as famílias sejam realocadas, e questionou a regulamentação do aluguel social, autorizado pela lei municipal 14.700/2015.

Iara Sanchez, da campanha nacional Despejo Zero, pediu a suspensão dos despejos até ocorra a reunião com o ministro das Cidades. “A grande pergunta aqui é: onde está o direito do cidadão?”, ponderou Jair Pereira, o Gaúcho, morador da Comunidade Tiradentes 2. Citando o direito social à moradia, estabelecido pela Constituição da República, ele afirmou que “na verdade, a gente não tem direito nenhum, só lutar” e defendeu o fim do voto obrigatório.

“A representação política”, continuou Borba, sobre as principais funções do vereador, se dá principalmente ao legislar e fiscalizar os atos do poder público municipal. “O papel do parlamentar é criar leis que façam valer os direitos da comunidade”, argumentou. Na avaliação da Professora Josete (PT), que não integra a Comissão de Direitos Humanos, mas acompanhou a reunião, os movimentos sociais têm, sim, um papel importante em conquistas como o Estatuto da Cidade, a lei federal 10.257/2001.

“Eu acho que a gente tem que buscar fazer ações que são políticas também, mas fazem pressão”, acrescentou Josete. Partiu dela a sugestão de propor um debate conjunto entre as comissões de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e de Urbanismo, além de buscar o diálogo os deputados estaduais. “E marcar o mais rápido possível a visita à Essencis”, complementou.

Os moradores e os representantes de movimentos sociais fora da mesa também tiveram espaço para se pronunciar, no fim da reunião. Um deles foi Paulo Bearzoti Filho, que também representa o MPM, e reiterou, por exemplo, o apelo pela nova visita técnica ao aterro sanitário do CIC. A última vez que a CMC esteve lá foi em 2018.

Encontro na Presidência
No período da tarde, representantes do Movimento Popular por Moradia e da Comunidade Tiradentes 2 foram recebidos pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC). Também participaram do encontro os vereadores Giorgia Prates, Angelo Vanhoni e Professora Josete, que integram a bancada do PT, e Pastor Marciano Alves (Solidariedade). O deputado estadual Renato Freitas (PT) esteve presente, bem como Iara Sanches, assessora da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, que é presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), e a assessoria da deputada federal Carol Dartora (PT).

Após ouvir as reivindicações, especialmente sobre a iminência do despejo dos moradores, o presidente da CMC concordou sobre a importância de uma visita técnica à localidade. Assim, após o encerramento da reunião, foi enviada uma solicitação para que os presidentes das comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias; Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos; Urbanismo, Obras Públicas e TI; bem como da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária agendem, com urgência, a visita ao local "para averiguação das condições das famílias e estabelecimento de canais de negociação e comunicação".

Também no comunicado, Fachinello requer que sejam encaminhados ofícios às autoridades competentes do poder público em nível municipal e estadual, “notadamente a COHAB, a Defensoria Pública do Paraná, OAB, o Comando-Geral da PM-PR e da Comissão de Conflitos Fundiários do TJ-PR, para inauguração de canais efetivos de negociação e comunicação interinstitucional, sempre com participação dos moradores do Tiradentes II”.

Marcelo Fachinello também se comprometeu em buscar um diálogo sobre o assunto junto à Prefeitura de Curitiba, assim como com o vereador Tico Kuzma (PSD), líder do governo na Casa. A fala veio em resposta a uma demanda de Professora Josete, apoiada por Pastor Marciano Alves, de que “há dificuldade de diálogo com a Cohab”. Além disso, o presidente sugeriu ao deputado Renato Freitas a intermediação de tratativas junto aos órgãos estaduais, principalmente com o comando da Polícia Militar do Paraná.

O vereador Angelo Vanhoni agradeceu ao presidente por ouvir as demandas da comunidade do Tiradentes II e afirmou que o “primeiro gesto da Câmara para ajudar é abrir o processo de negociação e impedir o despejo, que pode ocorrer a qualquer momento, no interesse da vida das crianças e das famílias que lá residem”.

“A Cohab trabalha com despejo e realocação. Mas há uma outra forma de lidar com isso, que é a regularização e a titulação da moradia. É um modelo sério, que respeita as pessoas, que oferece os serviços básicos e mantém as famílias na localidade com a qual já possuem laços”, observou Renato Freitas. “Queremos mostrar que há caminhos para a negociação”, reforçou Sylvia Malatesta, advogada do Movimento Popular por Moradia.

Da coordenação do MPM, Paulo Bearzoti disse que é necessário evitar a violência em um eventual despejo e pediu a abertura de um canal de comunicação com a empresa Essencis. Ele garantiu que as moradias no local estão consolidadas e sugeriu a formação de uma mesa de negociação com os mais diversos atores do poder público, em busca de um amplo processo de regularização fundiária em Curitiba.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno
Supervisão do estágio: Alex Gruba