A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Curitiba reuniu-se sete vezes no primeiro período legislativo de 2014. Os vereadores do colegiado, presidido por Cristiano Santos (PV), emitiram 22 pareceres a projetos de lei. Integram a comissão Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN) e Geovane Fernandes (PTB).

Por exemplo, uma dessas proposições cujo último parecer foi dado pela Comissão de Direitos Humanos, que permitirá aos ambulantes com idade igual ou superior a 60 anos receber auxílio de uma pessoa sem parentesco, aguarda a sanção ou veto do prefeito. O projeto (005.00353.2013), de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM), foi analisado por Beto Moraes no colegiado e aprovado em plenário no dia 11 de junho.

A Comissão de Direitos Humanos, neste 1° semestre, também participou do debate sobre os prejuízos causados pelas feiras itinerantes irregulares ao comércio da cidade, com elogios à atuação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). Integrante da comissão, Chico do Uberaba (PMN) fez parte de um grupo de trabalho que resultou na assinatura de um termo de compromisso (leia mais).

Em sua última reunião, em junho, o colegiado participou de reunião conjunta com a Comissão de Serviço Público, em que foi acatada participação dos movimentos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A proposta de lei, 005.00098.2014, é do Executivo e está pronta à deliberação pelo plenário.

Outros projetos tiveram na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública o último trâmite e aguardam a inclusão na ordem do dia. Dentre entre eles, as proposições que dispõem sobre a informação, nos postos de combustíveis, da diferença percentual entre de preço entre o litro da gasolina comum e do álcool (005.00031.2014), o tempo máximo de espera em cartórios (005.00470.2013) e a obrigatoriedade da oferta de bebidas sem álcool em bares, restaurantes e similares (005.00409.2013).

As propostas de lei citadas são de autoria, respectivamente, dos vereadores Tiago Gevert (PSC), Helio Wirbiski (PPS) e Chicarelli (PSDC). Já os relatores, responsáveis pelos pareceres favoráveis às matérias, foram Santos (à de Gevert) e Moraes (às outras duas).

Na ocasião, a vereadora Carla Pimentel, vice-presidente do colegiado, também avisou aos colegas que entidades da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) solicitaram uma reunião para debater a cartilha “Nascidos livres e iguais”. Produzido pela ONU, o material orienta governos e a sociedade civil organizada sobre a garantia dos direitos ligados à orientação sexual e identidade de gênero.

No início deste ano, os parlamentares também receberam denúncias. Em maio, o policial militar aposentado Pedro Ferreira de Oliveira apontou o descumprimento da lei municipal 13.518/2010, que proíbe o uso de celulares em instituições bancárias. Ele quase foi vítima do crime conhecido como “saidinha de banco”. O encaminhamento da comissão foi o envio de ofícios aos órgãos responsáveis pela fiscalização da norma. No Sistema de Proposições Legislativas (SPL II, disponível no site da Câmara de Curitiba), é possível verificar que não há proposições “paradas” no colegiado, à espera de parecer.