Comissão de Direitos Humanos destaca atuação da AIFU em Curitiba
Durante a reunião na Câmara de Curitiba da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública desta segunda-feira (12), os trabalhos da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) foram elogiados pelo presidente do colegiado, Cristiano Santos (PV). De acordo com Santos, foi importante o apoio do vereador Chico do Uberaba (PMN) às ações da equipe, pelo combate às feiras itinerantes irregulares na capital.
“Por isso vamos trazer os integrantes da AIFU na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (14). Será uma prestação de contas sobre o trabalho integrado feito pelo grupo. Vale lembrar que já foram três semanas em que nenhuma feira irregular foi identificada na capital. Agora, a ação será estendida para a região metropolitana”, explicou Chico do Uberaba.
O vereador é autor de um projeto de lei que pretende regulamentar as feiras itinerantes, em tramitação na Casa (005.00033.2014). Ele promoveu uma audiência pública sobre a questão, em março, e integrou o grupo de trabalho que resultou na assinatura do termo de compromisso para fiscalização dessas atividades. O documento alerta sobre os prejuízos ao comércio e prevê o combate ao problema mediante a cooperação entre as polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais, Receita Federal e Receita Estadual.
Votação em plenário
Dentre os projetos analisados pela Comissão de Segurança nessa segunda-feira, e que seguem para análise do plenário da Câmara, está uma proposição de Tiago Gevert (PSC). Ele pretende tornar obrigatório aos postos de combustíveis informar aos consumidores sobre a diferença percentual entre o preço do litro da gasolina comum e o litro do etanol (005.00031.2014).
Também será analisado pelo plenário projeto do vereador Zé Maria (SDD) que proíbe restaurantes, bares, lanchonetes e similares de servir qualquer produto não solicitado pelo cliente, como os conhecidos "couverts” (005.00440.2013). Passa ainda pelo crivo do plenário a proposição de Chico do Uberaba que obriga os cinemas localizados em Curitiba a exibir, antes das sessões, filmes institucionais com alertas aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes (005.00451.2013).
A proposta de Helio Wirbiski (PPS) que determina que cartórios públicos atendam os clientes no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, contados a partir da emissão senha retirada pelo cliente, segue também para discussão entre os vereadores no plenário da Casa. (005.00470.2013).
Devolução ao autor
O colegiado resolveu devolver a Jorge Bernardi (PDT) seu projeto de lei que proíbe o uso de cartelas ou comandas com pagamento posterior em estabelecimentos comerciais de Curitiba (005.00123.2013). Segundo o entendimento dos vereadores, é preciso deixar mais específico quais os tipos de estabelecimentos que serão contemplados pela norma. Jorge Bernardi se baseou na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), na boate Kiss, em 2013. Após o incêndio, houve a emissão de gases tóxicos que resultou na morte de 240 pessoas.
Compõem a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Cristiano Santos, presidente, Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba e Geovane Fernandes (PTB).
“Por isso vamos trazer os integrantes da AIFU na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (14). Será uma prestação de contas sobre o trabalho integrado feito pelo grupo. Vale lembrar que já foram três semanas em que nenhuma feira irregular foi identificada na capital. Agora, a ação será estendida para a região metropolitana”, explicou Chico do Uberaba.
O vereador é autor de um projeto de lei que pretende regulamentar as feiras itinerantes, em tramitação na Casa (005.00033.2014). Ele promoveu uma audiência pública sobre a questão, em março, e integrou o grupo de trabalho que resultou na assinatura do termo de compromisso para fiscalização dessas atividades. O documento alerta sobre os prejuízos ao comércio e prevê o combate ao problema mediante a cooperação entre as polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais, Receita Federal e Receita Estadual.
Votação em plenário
Dentre os projetos analisados pela Comissão de Segurança nessa segunda-feira, e que seguem para análise do plenário da Câmara, está uma proposição de Tiago Gevert (PSC). Ele pretende tornar obrigatório aos postos de combustíveis informar aos consumidores sobre a diferença percentual entre o preço do litro da gasolina comum e o litro do etanol (005.00031.2014).
Também será analisado pelo plenário projeto do vereador Zé Maria (SDD) que proíbe restaurantes, bares, lanchonetes e similares de servir qualquer produto não solicitado pelo cliente, como os conhecidos "couverts” (005.00440.2013). Passa ainda pelo crivo do plenário a proposição de Chico do Uberaba que obriga os cinemas localizados em Curitiba a exibir, antes das sessões, filmes institucionais com alertas aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes (005.00451.2013).
A proposta de Helio Wirbiski (PPS) que determina que cartórios públicos atendam os clientes no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, contados a partir da emissão senha retirada pelo cliente, segue também para discussão entre os vereadores no plenário da Casa. (005.00470.2013).
Devolução ao autor
O colegiado resolveu devolver a Jorge Bernardi (PDT) seu projeto de lei que proíbe o uso de cartelas ou comandas com pagamento posterior em estabelecimentos comerciais de Curitiba (005.00123.2013). Segundo o entendimento dos vereadores, é preciso deixar mais específico quais os tipos de estabelecimentos que serão contemplados pela norma. Jorge Bernardi se baseou na tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), na boate Kiss, em 2013. Após o incêndio, houve a emissão de gases tóxicos que resultou na morte de 240 pessoas.
Compõem a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Cristiano Santos, presidente, Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba e Geovane Fernandes (PTB).
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