Comissão de Direitos Humanos aguarda a prefeitura
A primeira atividade da Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba será uma reunião com a prefeitura da capital. Após um ano de trabalho, já pode ser apresentado à administração municipal o organograma elaborado pela Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Governo, procuradoria do município e Ministério Público para a efetivação da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH). “Não conseguimos agenda neste final de ano, mas em 2011 entregaremos o documento ao prefeito Luciano Ducci”, adianta a vereadora Renata Bueno (PPS), presidente da comissão.
Com o trabalho realizado pela comissão de vereadores e parceiros no segundo semestre de 2010, a sugestão de como funcionaria a CMDH e com quais atribuições está pronta. O organograma prevê a criação de cinco núcleos, que auxiliarão na aplicação dos oito objetivos do milênio na cidade. A proposta é que haja um Núcleo de Relatoria, um Núcleo de Assistência Social, um Núcleo de Psicologia, um Núcleo de Desenvolvimento de Projetos e Relações Públicas e um Núcleo Jurídico. Todos deverão auxiliar a comunidade dentro de suas atribuições, como no caso do Núcleo Jurídico, que contará com coordenadorias de direito de família e civil para prestar serviços para a população. “Essa proposta está de acordo com o que foi discutido no Encontro Nacional de Direitos Humanos, em 2006, que previa a criação das comissões nas principais capitais do país”, diz Renata Bueno.
A criação da CMDH teve um longo percurso. Primeiro, foi criada em junho de 2009 a Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba, por sugestão da vereadora Renata Bueno. De caráter temporário, a comissão buscou criar, por força de lei, a CMDH. A nova comissão municipal proposta seria permanente e composta por representantes não só do Legislativo, mas também do Executivo. A lei, que acrescenta os artigos 203-A e 203-B à Lei Orgânica do Município de Curitiba, foi sancionada pelo prefeito em outubro de 2009.
Cartilha
O lançamento da cartilha "Como implementar os 8 Objetivos do Milênio na sua cidade" é outra realização importante da comissão de vereadores. A publicação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares das cidades brasileiras formas de direcionar recursos e políticas públicas para o cumprimento dos "Objetivos do Milênio" (ODM), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Dentre outras medidas, busca-se a erradicação da fome e da miséria, a redução da mortalidade infantil e a oferta de educação básica de qualidade a todas pessoas.
De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), a previsão é que o Paraná alcance a maioria destes oito objetivos na data prevista. Integram a comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB) e Omar Sabbag Filho (PSDB).
Com o trabalho realizado pela comissão de vereadores e parceiros no segundo semestre de 2010, a sugestão de como funcionaria a CMDH e com quais atribuições está pronta. O organograma prevê a criação de cinco núcleos, que auxiliarão na aplicação dos oito objetivos do milênio na cidade. A proposta é que haja um Núcleo de Relatoria, um Núcleo de Assistência Social, um Núcleo de Psicologia, um Núcleo de Desenvolvimento de Projetos e Relações Públicas e um Núcleo Jurídico. Todos deverão auxiliar a comunidade dentro de suas atribuições, como no caso do Núcleo Jurídico, que contará com coordenadorias de direito de família e civil para prestar serviços para a população. “Essa proposta está de acordo com o que foi discutido no Encontro Nacional de Direitos Humanos, em 2006, que previa a criação das comissões nas principais capitais do país”, diz Renata Bueno.
A criação da CMDH teve um longo percurso. Primeiro, foi criada em junho de 2009 a Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Curitiba, por sugestão da vereadora Renata Bueno. De caráter temporário, a comissão buscou criar, por força de lei, a CMDH. A nova comissão municipal proposta seria permanente e composta por representantes não só do Legislativo, mas também do Executivo. A lei, que acrescenta os artigos 203-A e 203-B à Lei Orgânica do Município de Curitiba, foi sancionada pelo prefeito em outubro de 2009.
Cartilha
O lançamento da cartilha "Como implementar os 8 Objetivos do Milênio na sua cidade" é outra realização importante da comissão de vereadores. A publicação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares das cidades brasileiras formas de direcionar recursos e políticas públicas para o cumprimento dos "Objetivos do Milênio" (ODM), elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para melhorar os índices de qualidade de vida em todo o planeta. Dentre outras medidas, busca-se a erradicação da fome e da miséria, a redução da mortalidade infantil e a oferta de educação básica de qualidade a todas pessoas.
De acordo com um levantamento realizado pelo Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), a previsão é que o Paraná alcance a maioria destes oito objetivos na data prevista. Integram a comissão os vereadores Julieta Reis (DEM), relatora, Caíque Ferrante (PRP), Emerson Prado (PSDB) e Omar Sabbag Filho (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba