A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública acatou, em reunião nesta terça-feira (29), o projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (Rede) que obriga estacionamentos privados de Curitiba a reservar espaço para a guarda de bicicletas, cobrando no máximo 20% do valor pedido por carros de pequeno porte (005.00104.2016). A matéria segue agora para análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

A proposta determina que os estabelecimentos comerciais deverão reservar espaço seguro para as bicicletas, protegido contra as intempéries, que serviria também àquelas com motorização à bateria e triciclos não motorizados. Pelo menos 10 m² deverão ser reservados para bicicletas nos estacionamentos com até 1.000 m² – o que seria suficiente para cinco unidades.

A comissão também acatou o trâmite regimental do projeto de Cristiano Santos (PV) que obriga a contratação de pelo menos um bombeiro civil em estabelecimentos comerciais de grande porte, como shoppings centers, casas de shows e hipermercados (005.00100.2016). De acordo com o texto, o profissional deverá ser qualificado para a função e atuar preventivamente, inclusive na correção das instalações dos estabelecimentos. O projeto havia sido arquivado pela Comissão de Legislação, mas foi desarquivado, após votação de requerimento apresentado pelo autor em plenário (leia mais).

Na oportunidade, o vereador Chico do Uberaba (PMN) pediu vista sobre o projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) para alterar a lei municipal 14.699/2015, também de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em casas noturnas a clientes portando armas de fogo. A lei original previa a distribuição de comandas diferenciadas para estes frequentadores. A alteração proposta é de que essas fichas não possuam distinção de cor, para que não sejam facilmente identificáveis por parte dos demais clientes do estabelecimento (005.00040.2016).

Integram a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Carla Pimentel (PSC), como presidente, Beto Moraes (PSDB), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV) e Zé Maria (SD).