A Comissão de Acessibilidade da Câmara de Curitiba reúne-se, nesta segunda-feira (14), às 8h15, no subsolo, para debater dois projetos em tramitação. Um deles é o que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (005.00065.2015). A regra deve valer para playgrounds em clubes, jardins, áreas de lazer e parques localizados em ambientes públicos ou privados.

A matéria é de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que sugere a adaptação dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A Constituição Federal, em seu artigo 6º, garante o lazer como um Direito Social, de modo que compete à legislação infraconstitucional, em todas as esferas federativas, garantir a sua efetivação”, argumentou em sua justificativa.

O outro projeto tem a autoria de Chicarelli (PSDC) e é para que sejam instalados pontos de recarga elétrica gratuita para equipamentos portáteis, como celulares, máquinas fotográficas e tablets, em shoppings centers da cidade (005.00069.2015). Tais locais deverão ter o formato de totens, dotados de tomadas universais, a fim de satisfazer os diversos modelos de aparelhos, e estar adaptados para pessoas com deficiência, com informações em braile.

Outras Comissões
Ainda na segunda, a Comissão Especial do Metrô deve se reunir às 14h30 na Câmara (leia mais). Terça-feira pela manhã, tem Comissão de Economia às 8h (leia mais) e de Direitos Humanos às 8h30 (leia mais). À tarde será a vez da Comissão de Legislação, às 15h, com pauta a confirmar. Também está para ser finalizada a pauta da Comissão de Saúde, que vai se reunir na quarta-feira (17), às 8h30.