A eleição de Pier Petruzziello (PTB) como presidente como vice marcou o primeiro encontro da Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba em 2017. Além do parlamentar, a comissão foi formada por Dona Lourdes (PSB), Goura (PDT), Maria Manfron (PP) e Tito Zeglin (PDT). No ano passado, os vereadores analisaram, juntos, 13 projetos de lei, todos com parecer pelo trâmite regimental.

“O principal desafio nesse momento é quebra de preconceito e paradigmas e a inclusão das crianças nas escolas de Curitiba. Não vamos nos cansar de falar sobre esse tema. Jamais nos daremos por satisfeitos”, disse Pier, na ocasião da sua eleição como presidente. O parlamentar chegou a sugerir que o colegiado passasse a se chamar “Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, mas Julieta Reis (DEM) – que naquele momento ainda integrava a comissão – se opôs, lembrando de outras categorias que tem a mobilidade comprometida, como é o caso dos idosos e das gestantes.

Passou a valer, então, a sugestão de Goura para que a comissão passasse a se denominar “de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência”, e a inclusão do termo foi debatida e aprovada pela Comissão Especial que revisou o Regimento Intero da Câmara de Vereadores, passando a valer já para esse ano.

Projetos
Das propostas avaliadas, está o substitutivo geral ao projeto de lei de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), que obriga bancos de Curitiba a disponibilizarem cadeiras de roda para pessoas com deficiência (031.00007.2017), já sancionado na lei municipal 145.081/2017. Também passou pelo crivo dos integrantes do colegiado de Acessibilidade, a proposta de vereador Colpani (PSB) que autoriza o uso dos elevadores especiais em ônibus e estações-tubo por carrinhos de bebê (005.00264.2017), em vigor pela norma 15.109/2017.

Ainda foi acatado o projeto de Rogerio Campos (PSC), que estabelece a presença de pelo menos um profissional capacitado para se comunicar pela Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em shoppings centers e agências bancárias, para auxiliar os frequentadores com deficiência auditiva (005.00037.2017). A matéria aguarda apreciação em plenário desde abril de 2017. Outra proposta que também recebeu o aval dos vereadores é de Tico Kuzma (Pros), que propõe sistema de marcação de consultas médicas por telefone para idosos e pessoas com deficiência (005.00073.2017), e que também está pronta para votação desde maio passado.

A Comissão de Acessibilidade também foi favorável à matéria de Professor Euler (PSD) que obriga a apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros (005.00279.2017). E a de Felipe Braga Côrtes (PSD), que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em, pelo menos, dois parques ou praças por administração regional (005.00011.2017, com substitutivo geral 031.00017.2017). Ambos os projetos aguardam para serem incluídos na pauta desde novembro.

Direitos da PcD
Em outubro, o colegiado recebeu a visita da coordenadora municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes, que apresentou os projetos da pasta. Na ocasião, ela esclareceu que a conversão  da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência em uma coordenadoria não alterou os trabalhos, mantendo “tudo o que era importante e essencial”.

Dentre os trabalhos realizados pelo órgão, está a linha de ônibus especial Acesso, que faz o transporte “porta a porta” de pessoas com deficiência e alto grau de comprometimento que comprovem baixa renda. O serviço atende 1800 pessoas credenciadas com uma média de 2 mil atendimentos por mês. A coordenadoria também cuida da Central de Libras e oferece atendimento psicossocial direcionado às pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade, como violência física e sexual; orientação jurídica; apoio à empregabilidade; e realização de eventos de capacitação e conscientização da sociedade.